Guiné-Bissau: Revolução nos estatutos tenta pôr ordem no PRS

Esta quinta-feira 13 de Janeiro será conhecido o nome do futuro presidente do Partido da Renovação Social (PRS), e o único ponto consensual é que essa figura não será consensual.

Os militantes do PRS não se entendem. Na sessão de quarta-feira 12 de Janeiro, Elisabete Yalá, viúva do ex-presidente do PRS e antigo chefe de Estado, Koumba Yalá insistiu no apelo para a mudança, realçando os problemas de saúde de Alberto Nambeia.

Se Alberto Nambeia for reeleito, a “legião” dos críticos, se perder a aposta, vai manter o impasse tendo em conta que os adversários do Presidente cessante consideram que a sua era acabou e retirar-se juntamente com os seus acólitos.

Ponto consensual no Congresso foi a revolução operada nos Estatutos do partido. Confirmou-se a previsão de o Secretário-geral passar a ser nomeado pelo Presidente pelo que perdeu quase os poderes que lhe mantinha intacto durante quatro anos entre cada congresso. Namir Tavares, porta-voz do Congresso ao abordar este assunto disse que os congressistas decidiram corrigir um problema de longa data e que é responsável pelo imbróglio que o PRS viveu, sobretudo nos últimos quatro anos.

As mudanças nos estatutos do PRS não ficaram por aqui. Nos órgãos do Partido extinguiu-se a Comissão Executiva que foi substituída pela Comissão Permanente. Como fundamento, Namir Tavares destacou uma incoerência entre o nome e as suas atribuições. “Comissão Executiva que não executa nada. É um órgão consultivo. Mas em vez de ficarmos assim, melhor é avançar com a Comissão Permanente”, explicou.

Ao longo destes anos o PRS viveu como um partido sem disciplina partidária. As decisões emanadas pela direcção e o seu presidente não eram cumpridas e nenhuma consequência advinha. As mais marcantes foram as desobediências nos apoios. Nas últimas presidenciais a Direcção do Partido, através do Conselho Nacional decidiu apoiar a candidatura de Nuno Gomes Nabian. Depois dessa decisão, tomada por um dos órgãos máximos do partido no intervalo de Congressos, um número significativo de dirigentes apoiaram outras candidaturas. Neste concurso, os estatutos são explícitos. As sanções começam por uma multa, suspensão, perda de mandato até à expulsão no partido. “As sanções serão aplicadas em conformidade com a gravidade. Serão aplicadas igualmente depois de serem esgotados todos os procedimentos legais”, explicou Namir Tavares, a porta-voz do Congresso.

A reforma dos estatutos é já considerada como uma “revolução”. Por exemplo, poderá ser previsto que o presidente do PRS seja alvo de uma moção de censura durante o seu mandato. Consta também no novo projecto de estatutos, já aprovado, mas que aguarda a anotação no STJ, que os membros do Conselho Nacional podem votar moção de censura, ou de confiança, contra o presidente do partido. Apesar de ser um ponto capaz de suscitar alguma polémica, Namir Tavares confirmou que o documento foi aprovado e será um instrumento útil dos militantes.

Por último, os estatutos precisaram a questão de obrigatoriedade de pagamento de quotas. “Antes não era obrigatório. Agora é obrigatória e os direitos dependem de regularização das quotas. Quem não paga quotas não pode gozar de qualquer direito enquanto militante”, esclareceu. Neste Congresso, dos candidatos a presidência do PRS, Aladje Sonco já desistiu a favor de Alberto Nambeia e restam 9 na corrida. A figura de Secretário-geral não será votada. O presidente cessante apareceu na sala do Congresso muito debilitado e não tem participado nos trabalhos.

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