Guiné-Bissau: Sectores do Governo violam medidas impostas pelo executivo

As medidas de restrições apresentadas pelo Alto Comissariado para a Covid-19 ao Governo, no quadro do estado de calamidade de 11 a 25 de Setembro, não foram levadas em consideração por sectores do executivo. O Governo recusou impor o recolher obrigatório, bem como não determinou o cerco sanitário que interditaria a circulação entre regiões.

A decisão do Governo, de não ter em consideração as propostas técnicas, deve-se à pressão social que foi despoletada com adopção do penúltimo estado de calamidade, ao ponto de o Governo ser forçado a levantar as medidas a meio do mesmo.

O Alto Comissariado, em nota enviada ao Primeiro-ministro (PM), destacou que é notório que alguns sectores do Governo continuam a violar as medidas de restrições o que fragiliza o combate eficaz à Covid.

No ofício do Alto Comissariado (AC), dirigido ao chefe do Governo Nuno Gomes Nabian, com assunto ‘Decreto de Estado de Calamidade’, consta que na sequência da reunião presidida pelo próprio e na qual participaram o AC, Ministério da Saúde e COES “recomenda-se a manutenção do Estado de Calamidade em vigor por um novo período de 15 dias”.

Como fundamento, o AC evocou os dados epidemiológicos partilhados com o Primeiro-ministro durante a reunião, e de acordo com a escala de aplicação de medidas sociais e de saúde pública para a contenção da pandemia.

O Alto Comissariado para a Covid-19 evita provocar polémicas mas alerta que, todas as suas recomendações seguem as determinações da OMS e África DC. “O Alto Comissariado continua a constatar com enorme preocupação que certos sectores do Governo têm persistido na violação de medidas impostas pelo Governo, o que fragiliza sobremaneira o combate e enfraquece a autoridade do Estado em, fazer cumprir as medidas restritivas, penosas, mas necessárias nestes tempos anormais em que vivemos”, lê-se na nota do AC dirigida ao Chefe do Governo.

No balanço quando se aproximava o final do penúltimo estado de calamidade, a Alta Comissária, Magda Robalo reforçou a convicção de que o cerco sanitário é uma das medidas mais eficientes para travar a circulação do vírus, tal como o recolher obrigatório. Em contrapartida a essa negação, o Governo apenas impôs o uso obrigatório das máscaras e interdição da aglomeração. Magda Robalo considera insuficientes as adoptada de facto pelo Governo medidas e desatacou que é notório que nos últimos dias os guineenses voltaram a relaxar no uso de máscaras, que uma parcela importante da população não tem meios para comprar diariamente uma mascara.

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