Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Sessão parlamentar encerra sem aprovar pensão mínima dos ex-combatentes

anp Gb

A terceira sessão parlamentar da Xª legislatura na Guiné-Bissau terminou esta quinta-feira no meio de muita divergência entre os deputados da Nação. Numa sessão marcada com ausências de bancada a bancada.

Destacou-se a decisão do PAIGC de nunca assistir uma única sessão em que marcara a presença os membros do Governo liderado por Nuno Gomes Nabiam, foi assim na apresentação do Orçamento Geral do Estado e de todas as interpelações feitas aos ministros.

Na recta final, o abandono como forma de luta, mudou de bancada. Foram as bancadas do PRS e do MADEM a abandonar a sessão quando foi introduzida a proposta de aprovação das novas pensões para os combatentes da liberdade da pátria. Os partidos até comungam a mesma a mesma opinião da insignificância das pensões daqueles que lutaram para a independência, mas a divergência maior é na forma da sua discussão.

O PAIGC entende que, por se tratar de uma iniciativa da ANP, não justifica a presença do membro do Governo da área. As eventuais questões seriam tratadas entre o presidente da ANP e o governante tutela ou o ministro das Finanças no seu gabinete. As bancadas do MADEM e do PRS defendem o contrário. São da opinião que, sendo o Governo o executor da proposta, é indispensável a sua presença na discussão, através dos membros do Governo responsáveis para a área.

A primeira tentativa para discutir a proposta foi a 13 de Janeiro mas não foi possível por falta de quórum, motivado pelo abandono das bancadas do MADEM e do PRS e os cinco dissidentes do PAIGC.

A bancada do PAIGC e da APU que se predisponibilizaram para discutir a proposta de alteração da pensão dos combatentes, acusaram as outras de fala de interesse com a questão dos combatentes. A bancada parlamentar do MADEM através de Nelson Moreira que sustentou que os partidos que apoiam o Governo jamais concordariam com aprovação de uma resolução sem a presença de um membro do Governo, como pretende o PAIGC.

Hélder Barros, deputado da bancada parlamentar do PAIGC disse à imprensa que tudo estava acertado para a discussão, mas de um momento para outro “os outros saíram”, inviabilizando assim a situação dos combatentes e violando igualmente todas as regras básicas do parlamento. Segundo o deputado, o comportamento adoptado pelos deputados do PRS e do MADEM consubstancia a falta de interesse em resolver o problema.

O deputado explicou que, a proposta de revisão de pensão dos combatentes é genuinamente do Parlamento e percorreu todas as tramitações legais antes de ser submetida para efeitos da aprovação. Assim, passou pela conferência de líderes, reunião da mesa e da Comissão Permanente, sem que ninguém nessas bancadas manifestasse alguma oposição. “Todos nós entendemos que, a situação dos combatentes não pode continuar assim. Todos devemos fazer um esforço para melhor a situação de vida desses que deram vida para estarmos onde estamos. Isto foi o principal motivo de surgimento dessa proposta”, disse.

Disse ainda que, a Secção Jurídica apresentou a proposta com vista ao estabelecimento do valor mínimo que corresponde ao salário mínimo nacional. O resto compete ao Governo fazer a nova grelha de acordo com a categoria de cada um.

“O problema é exclusivo da ANP. E o presidente da ANP acha que deve ser consultado o Governo. O membro do Governo seria convocado para o gabinete do presidente e na presença dos líderes de bancada. Acontece que o PRS e MADEM entendem que, os membros do Governo ligados aos combatentes deviam estar na plenária. Mas é importante que fique claro que, o documento é da ANP. Se nós não tomamos parte na reunião do Governo, eles também não podem”, disse.

Para o deputado Hélder Barros, as estratégias do PRS e MADEM estão a forçar ao PAIGC a interagir com os membros do Governo que eles não reconhecem. “Portanto o assunto é puramente da ANP e é bom que isso fique claro. Havendo alguma informação necessária sobre a capacidade do Governo ou outras situações, o membro do Governo deve ser convocado para o Gabinete do Presidente. Mas o comportamento que eles manifestaram, prova quem quer resolver o problema dos combatentes e quem não quer”, frisou.

Para o mesmo deputado o documento não tem grandes contradições, porque limitou-se apenas a fixar pensão mínima. O resto, na sua opinião, deve ser tratado no Estatuto dos combatentes.

Apesar de não haver a discussão, o deputado revelou que, a pretensão do parlamento era fixar a pensão mínima em 150 mil Fcfa. No entanto, em função das categorias dos combatentes, cada um teria valor correspondente ao seu estatuto.

“Não podemos aprovar o projecto sem o Governo”

Nelson Moreira contrapõe e diz que, todos os deputados assumiram que a situação dos combatentes é precária, pelo que torna-se necessário aprovação de novas pensões. “O problema dos combatentes é de 47 anos. Ninguém se dignou a tratar o assunto. Decidimos assumir, mas eles querem que o problema seja discutido sem a presença do membro governo. Da nossa parte, entendemos que a dimensão do problema justifica um debate sério e com a presença. E assim, ao legislarmos quer por lei ou resolução. Queremos”.

Na opinião de Nelson Moreira, o PAIGC não quer que a situação dos combatentes seja discutida a público. Daí, o MADEM pede ao Secretário de Estado para que apresente um diagnóstico total antes de 18 de Janeiro. Querem igualmente saber o número dos combatentes e aqueles que têm problemas de residência para encontrarem uma solução.

Nós queremos um trabalho sério, para encontrarmos uma solução. Como eles não querem, nós da nossa parte não vamos votar o projecto de resolução tal como está”, rematou.

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