O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SIMAMP) ameaça intentar uma acção judicial contra o Procurador-Geral da República, Bacar Biai, na Câmara Administrativa e Social do Supremo Tribunal de Justiça.
Em causa está o despacho nº 31/ 2018 do Procurador-Geral da República que exonerou os membros do Gabinete de Luta contra Corrupção e Delitos Económicos e a movimentação de alguns membros da Direcção do SIMAMP, uma decisão tomada sem o “consentimento” do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público que, entretanto, cujo mandato “expirou” desde 7 de Janeiro de 2018.
Em comunicado, o SIMAMP informou que vai criar ainda uma comissão, com vista a fazer diligências junto do Procurador-Geral da República, alertando-o da “violação das normas” da Lei da Liberdade Sindical, e exortando a “reposição da legalidade”, estando atendo ao prazo para o exercício do direito.
O SIMAMP instou também os Magistrados abrangidos por despacho nº 31/ 2018 a recorrerem ao sindicato, sublinhando que esses magistrados estão a ser vítimas de retaliação, perseguição e de humilhação, por parte do Procurador-Geral da República, Bacar Biai.
Tiago Seide
