Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Sissoco declara estado de Emergência para conter epidemia mas criticas prosseguem

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O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, decretou este sábado 28 de Março, e por um período de 15 dias, o Estado de Emergência devido a pandemia do Coronavírus. A decisão de suspender alguns direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos é justificado, segundo Umaro Sissoco Embaló, pela rápida propagação do vírus no mundo.

Na mensagem dirigida à Nação, através da televisão e rádio oficial, Umaro Sissoco qualificou o Coronavírus de “inimigo invisível” cujo combate requer a participação de todos, através do respeito das medidas que estão a ser adoptadas pelas autoridades do país.

O Estado de Emergência foi decretado depois de a Guiné-Bissau ter registado, segundo o Ministério da Saúde, dois casos, cujos infectados são cidadãos estrangeiros e ainda não ter sido comunicada uma evolução da contaminação.

Não obstante, o decreto presencial entrar em vigor às 00 horas do dia 28, a realidade é que nesse mesmo dia não foram observadas a medidas impostas. A circulação dos cidadãos nas ruas de Bissau foi limitada, devido a intervenção da Polícia, mas mesmo assim, muitos decidiram ir aos comércios, bem como aos mercados que agora passaram funcionam de forma clandestina.

A circulação vai ser ainda mais restrita a partir deste domingo 29, tendo em conta que o Governo deverá disponibilizar agentes da polícia nas ruas para travar os cidadãos desobedientes.

Nelson Moreira, um dos elementos da Presidência da República participante na redacção do Decreto de Estado de Emergência defendeu uma actuação rápida do Governo, através de um Decreto-lei que regulamenta a aplicação do primeiro. Disse à e-Global que, por aquilo que viu durante este sábado 28 de Março, o Decreto Presidencial não foi minimamente respeitado, tudo continuou da forma habitual e idêntica ao período que o Governo começou a aplicar às medidas restritivas.

No decreto de Estado de Emergência, que e-Global teve acesso, consta no nº 3, a) que, os cidadãos estão impedidos de deslocar e fixar residência em qualquer parte do território nacional enquanto vigora o Estado de Emergência. Para além da interdição a resistência e o trabalho por parte de qualquer cidadão, o Estado de Emergência impede também a circulação Internacional.

Luís Vaz Martins, analista político-jurídico da Rádio Capital FM, considerou que o Estado de Emergência decretado não respeitou os preceitos prévios, por isso, é Inconstitucional. Para sustentar a sua posição face a inconstitucionalidade do decreto de Estado de Emergência, Luís Vaz Martins evoca o facto de não ter reunido o Conselho de Estado, órgão consultivo do Presidente da República, assim como a ausência de um parecer da Assembleia Nacional Popular, tendo em conta que nenhuma estrutura reuniu, nem a Comissão Permanente ou a plenária.

“É importante que certas coisas fiquem claras. Eu aceito todas as medidas que estão a ser impostas, porque é das poucas formas que podemos recorrer para não sermos todos engolidos por esta fatalidade. Mas infelizmente estes golpistas estão a aproveitar-se dessa imperatividade de colaboração para pensarem que são legítimos. Não são. E para além de não serem, continuam, a avançar de ilegalidade em ilegalidade em todos os seus actos. Nenhum Estado do mundo decreta o Estado de Emergência sem no entanto reunir os órgãos que atrás referi. O Conselho de Estado e o Parlamento”, afirmou.

Nelson Moreira entende que Luís Vaz Martins carece de várias informações. Por exemplo em relação ao parlamento que não se pronunciou a propósito, e não tem dúvidas de que há uma manifesta falta de colaboração daquele órgão com o Presidente da República. “Há uma carta que o Presidente da República dirigiu ao parlamento para reunirem e pronunciarem sobre o assunto. Que eu saiba, a mesa da ANP reuniu e chegaram conclusão de que não podiam atender pedido de um Governo ou um Presidente de República ilegal. Foi daí que não deram parecer nenhum, porque os demais órgãos não reuniram”, justificou, o jurista Nelson Moreira.

As expectativas da Presidência apontavam para que o Governo regulamentasse o Decreto emitido na sexta-feira (27) depois da reunião do Conselho de Ministros. A Reunião aconteceu, mas produziu pouca matéria para atender às necessidades da população, sobretudo no que se refere ao abastecimento de bens alimentares.

País não está preparado para fazer face ao COVID-19

Entretanto, este sábado a Ordem dos Enfermeiros da Guiné-Bissau escreveu uma Carta Aberta ao Primeiro-ministro para alertar que o país não está preparado para fazer face a pandemia COVID-19. Na carta, os enfermeiros apontam alternativas e lamentam falta de equipamentos de trabalho e protecção, assim como insuficiências de capacitação.

No documento assinado pelo Bastonário da Ordem dos médicos, Alberto Oliveira Lopes sugere ao Chefe do Governo a activação de 24 sobre 24 horas do serviço de vigilância epidemiológica para garantir o registo dos casos novos, suspeitos, confirmados e óbitos. A Ordem que exorta o Governo para que exija à Comissão interministerial a operacionalização do plano de contingência COVID-19, alerta para que se providencie às condições de tratamento dos óbitos do COVID-19. Por outro lado, chama atenção ao Governo através do Ministério da Saúde para coordenar a cadeia de informação sobre a doença para evitar a desinformação.

Comunidade Internacional apoia

A comunidade internacional que tem boicotado todas as iniciativas do governo de Nuno Nabian, reagiu este sábado após uma reunião do P5, que congrega organizações como União Europeia, CEDEAO, União Africana, Nações Unidas e CPLP.

No comunicado final da reunião, com o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para analisar o Estado de preparação do país sobre essa matéria, deliberaram que, por razões humanitárias, o Representante da OMS e do Banco Mundial deviam servir-se de ponto focal da Comunidade Internacional para interagir rapidamente com o país e a Comissão Interministerial a fim de operacionalizar o plano de acção aprovado, acompanhado de um modelo de financiamento adequado para a mobilização de recursos junto de diferentes parceiros.

Sem mencionar o Governo, o comunicado refere na parte final que, no dia 27, o P5 reuniu com vários parceiros com o objectivo de acelerar o processo de coordenação e implementação do programa.

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