Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: STJ recusa pedido do PAIGC para anulação da segunda volta das eleições

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) recusou esta sexta-feira 14 de Fevereiro, através de um documento dirigido aos órgãos de comunicação social, o pedido do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) para anulação do processo de votação da segunda volta da eleição presidencial.

Os Juízes Conselheiros acordaram em “não conhecer do pedido de nulidade de todo o processo eleitoral, cujos atos praticados pela CNE com base na recomendação do comité Ministerial de seguimento da CEDEAO”.

Ainda os seis juízes reafirmam a sua posição de que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve realizar o apuramento nacional dos resultados eleitorais, segundo foi indicado no primeiro acórdão N° 1/2020 de 11 de janeiro.

“Reiterar o cumprimento escrupuloso do Acórdão N.° 1/2020 de 11 de janeiro”, lê-se no documento de 14 de fevreiro 2020.

Laurena Carvalho Hamelberg

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