Guiné-Bissau: Supremo Tribunal da Justiça extinguiu 28 partidos políticos

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) através de um despacho assinado pelo seu Presidente, Juiz Conselheiro, José Pedro Sambú, extinguiu 28 partidos políticos, por não terem sede própria ou porque não têm mais de 1000 militantes.

A 24 de Setembro do ano em curso, o Supremo Tribunal de Justiça expedira um despacho, no qual informava que os partidos deveriam apresentar junto ao STJ “documentos que comprovem que têm uma sede própria, que tenham actualizado os seus órgãos [congressos realizados], e provarem que detêm mais de mil militantes inscritos, de acordo com a Lei-quadro dos Partidos Políticos.

Na ocasião, o STJ deu 30 dias para que as formações políticas cumprissem os imperativos legais expressos. Este prazo expirou a 31 de Outubro.

Entre os partidos extintos pelo STJ estão o Partido de Unidade Nacional (PUN), liderado por Idriça Djaló, Movimento Democrático Guineense (MDG) do jurista Silvestre Alves, Movimento Patriótico (MP), liderado por José Paulo Semedo, actual Conselheiro do Primeiro-ministro, e a Frente de Luta para Independência da Guiné (FLING), um partido histórico constituído em 1962 resultado na união de vários grupos políticos guineenses com sede em Dakar, ao qual em 1963 o PAIGC recusou integrar.

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