Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Suspense sobre o processo de impugnação preenchido com o confronto entre CNE e PAIGC

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No momento em que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) analisa as contra-alegações do requerimento de impugnação dos resultados eleitorais intentado pelo candidato, Domingos Simões Pereira, as acusações entre as partes envolvidas no processo mantém-se.

Do lado do PAIGC, cada dia que passa, os responsáveis do partido e o seu candidato reforçam a ideia de ocorrência de fraude eleitoral, enquanto as demais partes (Umaro Sissoco Embaló e a CNE), surgem com respostas e acusações de “falta de disponibilidade em aceitar os resultados”.

O PAIGC deu passos ainda mais sérios ao fazer uma exposição daquilo que considera “fraude” junto da Comunidade Internacional e acusar a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de ter utilizado os dados informáticos do MADEM-G15 para anunciar os resultados.

A 8 de Janeiro, a mandatária de Domingos Simões Pereira acusou o Presidente da Comissão Nacional de Eleições de ter sido coagido para desvirtuar a verdade eleitoral. Ester Fernandes acusou ainda José Pedro Sambú de permitir que forças ocultas pusessem a vontade popular em causa.

Um dia depois destas acusações a CNE reagiu com um desmentido, alegando que as afirmações da mandatária do candidato derrotado, são força do desespero e que não podem apresentar um único facto comprovativo da coacção. “A Comissão Nacional de Eleições tem acompanhado serenamente as informações que estão sendo veiculadas em como o Presidente foi coagido pelos militares para adulterar os resultados eleitorais da segunda volta das eleições sem no entanto serem esclarecidas as circunstâncias em que ocorreu o facto e nomes das pessoas envolvidas”, refere o comunicado da CNE datado de 9 de Janeiro. Na mesma nota acrescenta que, considerando a CNE ‘um órgão colegial’ o seu presidente não tem monopólio do plenário que é o órgão magno de gestão eleitoral”.

A CNE garantiu que, antes do anúncio dos resultados, as duas candidaturas e o Ministério Público estiveram em posse de actas de apuramento Regional e o original das respectivas actas foram dirigidas à CNE apenas para a publicação dos resultados nacionais. “Sendo assim, qualquer tentativa de adulteração é quase impossível, porque teria que ser objecto de reacção de candidaturas e do Ministério Público”, frisou.

O organismo que gere o processo eleitoral guineense qualificou de falsas as denúncias da mandatária de Domingos Simões Pereira e desafiou a apontar uma única região na qual venceram e foram adulterados os resultados.

O PAIGC recusou centrar o foco na CNE e apresentou vários argumentos junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no pedido de impugnação, entre os quais destaca-se a possibilidade de os cadernos eleitorais na segunda volta terem sido deturpados. No processo que contém 38 artigos, o PAIGC denuncia que mais de 120 actas foram falsificadas, com números trocados e carimbos falsos.

Denunciaram ainda a realização de campanha eleitoral e oferta de dinheiro aos eleitores em Bissorã por parte de Nuno Gomes Nabian, apoiante de Umaro Sissoco Embaló. De igual modo o PAIGC cita casos em que o número votantes é superior aos escritos.

Outro elemento associado nas provas do PAIGC é a soma aritmética dos votos dos apoiantes que Umaro Sissoco Embaló fez durante toda a campanha eleitoral. Este sempre dissera que, a soma dos seus votos, mais os de Jomav e de Nuno Nabian, seriam o seu resultado na segunda volta. A soma total do voto dos mesmos é de cerca de 295 mil votos, e Umaro Sissoco chegou à fasquia de 293 mil. “Se não é mágico, é qualquer coisa próximo”, exclamou Domingos Simões Pereira. “Foi por estas e demais razões que estamos a lutar para a verdade democrática”, sublinhou.

A Defesa de Sissoco Embaló entende que o processo não deve evoluir, porque não respeitou os trâmites legais. Não houve contestação nas assembleias de voto, nem nas Comissões Regionais de Eleições ou na CNE. O MADEM-G15 recorda que nas legislativas levantou uma suspeição igual e o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o processo. “Devia haver uma justiça neste sentido”, comentou Nelson Moreira um dos advogados do candidato Umaro Sissoco Embaló. Abdú Mané, do mesmo colectivo de defesa, foi mais longe ao qualificar de “irreversível” a eleição de Umaro Sissoco Embaló, considerando de “perda de tempo” os protestos dos seus adversários.

Entretanto na denúncia feita a todo o corpo diplomático presente no país, o candidato do PAIGC juntou uma peça de um dirigente do MADEM-G15 que supostamente explica o envolvimento do Chefe de Estado-Maior, Bioaguê Na Ntan na coacção a José Pedro Sambú.

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