Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Validação das eleições ameaçada num país em risco de convulsão política e militar

A Guiné-Bissau está numa situação polvorosa. O contencioso eleitoral, está longe de uma solução consensual e pode a qualquer momento desembocar num conflito com proporções imprevisíveis. Não existe o mínimo entendimento em qualquer um dos campos rivais.

Na justiça, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) cumpre os mínimos das deliberações do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o contencioso eleitoral e dá por encerrado o processo com a proclamação da vitória de Umaro Sissoco Embaló.

No campo político, as partes chegaram ao extremo. Não há qualquer canal de diálogo entre as forças políticas maioritárias, com o Governo e a Assembleia Nacional Popular (ANP) a advertirem que não haverá posse do novo Presidente da República, enquanto o STJ não validar os dados eleitorais.

O Governo, em consequência dessa posição, recusou publicar no Boletim Oficial os resultados definitivos anunciados pela CNE, enquanto a ANP afasta qualquer possibilidade de equacionar a posse enquanto perdurar o diferendo.

No campo social, o país está quase no fundo. A greve das centrais sindicais paralisaram por completo a administração pública, reclamando melhoria de condições de trabalho, pagamento salarial e aplicação de cerca de três dezenas diplomas que comportam profundas reformas no aparelho do Estado.

A paralisação tem maiores efeitos para a saúde e ensino, embora o Governo, através do Ministério da Educação, tenta demonstrar o contrário, alegando a falta de comparência dos alunos como uma das razões que dá a impressão de que as paralisações têm algum impacto.

No meio de todo o impasse prevalecente, a semana iniciou com uma informação que dá conta da existência de um grupo de militares que supostamente estarão a planear uma “perturbação”, caso os resultados “neste momento” favoráveis à Umaro Sissoco Embaló sejam alterados. Essa “perturbação” poderá resultar na prisão ou “neutralização” de figuras políticas e militares do país.

Conforme as informações, o Director Adjunto dos Serviços de Informação e Segurança (SIS), Wié Camará, que denunciou o caso, teve acesso a uma enigmática lista, através do Secretário de Estado, Mário Saiegh. Segundo relatos na imprensa guineense, Wié Camará entregou a referida lista ao Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, Ibraima Papa Camará.

Segundo a interpretação de alguns militares, a lista poderá fazer alusão, de forma codificada, a pessoas que podem levar a cabo um levantamento militar, caso ocorra uma alteração dos resultados eleitoriais. Por esse motivo Papa Camará encaminhou a mesma para o CEMGFA, Biaguê Na Ntan. Este, por sua vez, e no primeiro acto praticado, mandou deter, Wié Camará, neste caso o presumível denunciante. A situação ocorreu há mais de uma semana, mas só a 2 de Fevereiro, quando a imprensa local noticiou é que as demais partes entraram em acção.

O assunto não teria grande impacto caso o mesmo não tivesse sido abordado por instâncias superiores. Na manhã de 3 de Fevereiro, o Governo convocou o Conselho de Segurança Nacional, órgão, por inerência presidida pelo Primeiro-ministro. Na referida reunião, que durou mais de 4 horas no Palácio do Governo, o objectivo maior foi apurar informações sobre a detenção de um alto oficial das informações do Estado.

O que foi tratado dentro da sala de reunião não foi pormenorizadamente explicado aos jornalistas, mas através do ministro do Interior, Juliano Fernandes, que serviu de porta-voz da reunião, foi referido que a reunião centrara-se no “estado de segurança do país”. O ministro recusou confirmar se Wié Camará está detido, mas disse que estava numa situação em que pode colaborar para a recolha de mais informações.

Na reunião participaram todas as estruturas que compõem o Conselho Nacional de Segurança, mas as notas maiores ficam reservadas ao Governo que demonstrou alguma autoridade, sobretudo na convocação dos militares.

Pressão diplomática de Sissoco Embaló

Pendente como Presidente da República eleito e à espera do reconhecimento de um órgão de soberania, Umaro Sissoco Embaló mantém-se fora do país há cerca de três semanas.

Cerca de 35 dias depois do anúncio dos resultados provisórios, o candidato declarado eleito pela CNE dormiu menos de 7 noites em Bissau. O resto do tempo foi aplicado em contactos políticos e diplomáticos em África e na Europa, com resultados diversos. Uns são visíveis, enquanto outros nem tanto.

Na sub-região e CPLP, zonas outrora bastião de Domingos Simões Pereira (DSP) durante o conflito politico com José Mário Vaz, Umaro Sissoco fez progressos notáveis. Quase que conquistou a CEDEAO e já foi recebido pelos Presidentes de Cabo Verde e Portugal, países apontados como pró-DSP.

Na União Africana foi inicialmente convidado para participar na Cimeira que deverá ter lugar na Etiópia de 9 e 10 de Fevereiro. Mas o convite foi revogado, depois da pressão exercida pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Na CEDEAO a situação parece estar controlada, e é neste organismo que reside uma das esperanças de Umaro Sissoco Embaló para lhe ser conferida a posse de Presidente da República, tendo em conta a determinação dos demais órgãos de soberania guineense. O organismo internacional que gere a crise política guineense desde 2012, entrou para mediar o contencioso eleitoral, mas a sua proposta para “verificação e consolidação dos dados nacionais” foi considerada de “tendenciosa” e uma tentativa de “fragilizar os órgãos de soberania”.

O PAIGC que apoia a candidatura de Domingos Simões Pereira, suspeita que a CEDEAO esteja a “apadrinhar” a posição de Sissoco Embaló, devido às influências de Macky Sall e Muhammadu Buhari, respectivamente presidentes do Senegal e Nigéria. O PAIGC, por esse motivo, defende o cumprimento do Acórdão do STJ que passa pela realização de um novo apuramento nacional, respeitando as disposições constantes na Lei Eleitoral.

Na Europa, a ofensiva diplomática de Umaro Sissoco Embaló já passou por países como Portugal e França, mas também pela Turquia. Lisboa e Ancara receberam o Presidente declarado vencedor pela CNE, mas continuam a ouvir as advertências do PAIGC.

Suzy Barbosa demissionária “mantém-se” nos périplos de Sissoco Embaló e nas viagens de Jomav

A situação política / eleitoral está a ser uma caixa de surpresas. Para além do impasse sobre quem na verdade venceu às eleições, o dia-a-dia dos guineenses tem sido marcado com algumas novidades. Uma delas vem de Suzy Barbosa.

Com um pedido de demissão entregue ao Primeiro-ministro, Aristides Gomes, mas impossível de concretizar por falta de um Presidente de República com competência para às nomeações e exonerações, Suzy Barbosa continua ao lado de Umaro Sissoco Embaló nas suas digressões no exterior, há mais de 20 dias. Em debate neste momento está em compreender qual é o actual estatuto da ministra demissionária que continua a acompanhar Embaló.

Esta terça-feira, 4 de fevereiro, circularam informações que davam conta que José Mário Vaz incluiu o nome da ex-ministra na sua delegação presidencial que deverá participar na Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo da União Africana (UA). Em resposta, o Governo endereçou no mesmo dia uma carta à União Africana na qual informa que, Suzy Barbosa entregou um pedido de demissão das funções de ministra de Negócios Estrangeiros, o qual foi aceite.

Na mesma nota, o Governo informa que, para assegurar o normal funcionamento, o Executivo guineense passa a ser representado na Cimeira da UA pela ministra da Justiça, Ruth Monteiro. A juntar-se a isso, ficam as questões sobre as motivações de Suzy Barbosa que a levaram a aceitar o convite de José Mário Vaz, tendo em conta os ataques desferidos pelo PR cessante contra a mesma, há menos de quatro meses, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas, em que a demissionária ministra representara o país.

STJ intervirá para ‘sobrevivência’ do poder judicial e o PAIGC pede anulação do processo

Mergulhado na crise eleitoral, consequência da impugnação dos resultados provisórios, a Guiné-Bissau está longe de conhecer a solução definitiva da mesma.

Existem vários cenários e entre eles estão as vias legais e democráticas, mas também as ilegais e antidemocráticas. Agravante é que nenhum dos cenários reunirá o consenso. Se por parte da Comissão Nacional de Eleições e da candidatura de Umaro Sissoco Embaló, o processo está encerrado, o mesmo não se pode dizer com o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a candidatura de Domingos Simões Pereira.

O STJ há muito que advertiu que, todos os actos praticados pela CNE na pendência do Contencioso Eleitoral são inexistentes e em função da sua falha, deve organizar o apuramento nacional “ab initio” e observar o princípio de ininterruptibilidade.

A CNE optou por ignorar essa deliberação constante no Acórdão nº 1/2020 e considerou que o processo está encerrado. Só voltou a abrir uma excepção, a pedido da CEDEAO, realizando apenas a verificação e consolidação dos dados. À partida esta terminologia é juridicamente atacável, devido a sua inexistência tanto na lei eleitoral como demais diplomas legais do país.

Após o encontro de 4 de Fevereiro na CNE na qual estiveram os representantes da CEDEAO e peritos informáticos contratados, o PAIGC que inclusive participou na mesma, denunciou graves irregularidades ocorridas e prometeu esta quarta-feira, 5 de Fevereiro, entrar com um pedido de impugnação do próprio processo eleitoral.

Carlos Pinto Pereira, do colectivo dos advogados do PAIGC que suporta a candidatura de Domingos Simões Pereira, disse não compreender o que está por detrás do comportamento da Comissão Nacional de Eleições que, deliberadamente decidiu desrespeitar a ordem do STJ que ordenou o apuramento nacional.

Disse também que o PAIGC entregou à CNE no dia 3 um pedido de esclarecimento da convocatória da reunião do dia 4 e a resposta “foi tudo, menos respeito ao Acórdão do STJ”. Mário Lino da Veiga, mandatário de Domingos Simões Pereira, e que participou na reunião do dia 4, tendo inclusive assinado a acta, disse à imprensa que o Presidente da CNE “é único que pode explicar as motivações do seu comportamento”. “Ele está a afrontar o STJ. Ordenaram a realização do apuramento nacional e ele faz o que quer”, referiu para confirmar ter assinado a acta.

O país está em suspense, à espera por o que o STJ vai decidir. Para algumas correntes na Guiné-Bissau a última decisão do STJ, se for na consumação da vontade da CNE, será o fim da justiça no país.

Os militares começam a perder a paciência

A presente crise eleitoral, tem uma parte beligerante “oculta”. Não é pública a presença dos militares, mas a maioria dos guineenses tem a noção da existência de “mãos ocultas” que agem tanto de um lado como do outro, e consequentemente inviabilizam a intervenção dos militares.

A recente detenção do Director Adjunto do Serviço de Informações, é sinal do envolvimento da classe castrense. Associado a este indício, está o discurso intimidador proferido há cerca duas semanas pelo Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, Biaguê Na Ntan que prometeu o “cemitério” a políticos que qualificou de perturbadores. Disse também que os militares foram acusados em vão, e que alguns políticos os convidaram a dar um golpe contra José Mário Vaz em 2016.

Numa alusão clara a Domingos Simões Pereira, o CEMGFA recordou políticos que pediram aos militares para abrirem alas para o Povo entrar no Palácio e retirar José Mário Vaz. O termo “abrir alas”, foi utilizado por Domingos Simões Pereira em Maio de 2019, três meses depois dos resultados das legislativas e sem que José Mário Vaz conferisse posse ao Governo saído das urnas. No entanto, à medida em que a crise desgasta os intervenientes, crescem as probabilidades da solução da crise partir de uma intervenção militar.

Os quartéis estão divididos, e nos corredores todos conhecem a posição de cada um. As patrulhas são feitas sem qualquer coordenação. As forças de segurança fazem patrulha, os militares em prevenção também fazem patrulha, ao mesmo tempo que a missão de interposição da CEDEAO faz patrulha, privilegiando os períodos diurnos.

Fonte militar garantiu à e-Global que, a possibilidade dos militares intervirem existe, mas antes é necessário comungarem a mesma posição sobre o que deverá ser feito. “Se for para usurpar o poder das mãos dos políticos e invalidar o processo eleitoral, talvez seja viável. Nesta perspectiva muitos aceitariam, mas se for para intervir a favor de uma das partes, vai ser bastante difícil”, admitiu a fonte.

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