Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: Victor Mandinga sai do Governo por incompatibilidades com Soares Sambú

RGB, Palácio Governo

O ministro da Economia, Plano e Integração Regional do Governo de Nuno Gomes Nabiam, Victor Mandinga, entregou esta quinta-feira, 5 de Novembro, o seu pedido de demissão por discordar com a nomeação do vice-primeiro-ministro, Coordenador da Área Económica, Soares Sambú.

Na sua carta de demissão, Victor Mandinga invoca três factores que segundo o ministro demissionário tornaram insustentável a sua permanência no Executivo, nomeadamente a mudança da estrutura governamental, aprovação do OGE 2021 no Conselho de Ministros e Plano Nacional para o Desenvolvimento ‘Hora Tchiga’.

O ministro demissionário considera que no caso da estrutura do Governo que as suas competências foram esvaziadas e que não partilha as mesmas estratégias de gestão orçamental com o actual ministro das Finanças, mas sobretudo pelo facto do Plano Nacional do Desenvolvimento não ter sido integrado no OGE.

Numa carta de duas páginas, o agora ex ministro Mandinga refere que, com a nomeação do vice-primeiro-ministro responsável para a área Económica, os poderes de decisão e a cadeia de comando das acções governativas do ministro ficaram alteradas relativamente ao quadro na qual a sua nomeação ocorreu, facto que se traduzirá, na prática, no esvaziar às suas competências orgânicas.

“Nos últimos tempos, a minha convivência institucional com o até então Conselheiro do Presidente da República para a área económica, permitiu-me aquilatar que a minha visão sufragada e aprovada pelo Conselho de Ministros e pela Assembleia Nacional Popular, sobre reformas e medidas de política, visando a transformação estrutura da nossa economia, é no essencial, diferente da visão do agora, vice-Primeiro-ministro, em termos estratégicos, tácticos e técnicos”, sustenta Victor Mandinga.

Perante a situação e antevendo “perdas inúteis da energia intelectual, administrativa e técnica na colaboração de opções a submeter ao Conselho de Ministros, em matéria política e tendo em conta a inviolabilidade do seu capital político e técnico”, Mandinga decidiu abandonar o Governo.

Victor Mandinga refere ainda que, o seu capital político foi construído com muito sacrifício pessoal e familiar, durante muitas décadas, bem como a sua respeitabilidade de cidadão e as suas convicções políticas, patrióticas e técnicas “o bom senso e a coerência” recomendaram a saída para facilitar o trabalho do vice-primeiro-ministro e Coordenador da área Económica.

A segunda questão levantada pelo ministro demissionário é a aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE), Reforma da Função Pública e o Plano Nacional de Desenvolvimento 2020-2023, estratégia para o desenvolvimento Económico, Emprego e Fomento Industrial – ‘Hora Tchiga’.

“Tal como manifestei em pleno Conselho de Ministros, não subscrevo o OGE para 2021, porquanto, o mesmo não tem em conta a principal reforma capaz de alavancar a nossa economia e a colocar a nossa Nação na rota da emergência, ou seja reforma na Função Pública”, sublinha Victor Mandinga.

OGE não incorpora o essencial do PND

Os motivos do descontentamento do ministro demissionário são numerosos. No capítulo referente à reforma na Função Pública, Victor Mandinga “insiste e defende” num acordo com o FMI numa base inequívoca de reformar a Função Pública, garantindo aos reformados e desvinculados saídas dignas, progressão na carreira para garantir uma reforma justa, após anos de congelamento de progressão e para os desvinculados sem idade de reforma indemnizar e financiar o novo auto-emprego em actividades privadas.

“Em resumo, é mais racional realizar um investimento uma só vez e a redimensionar e modernizar (transformação digital) a nossa função pública, do que endividar-se durante décadas para pagar salários. Acto que não fui compreendido nesta matéria, por isso houve a decisão superior de aprovar o OGE 2021 tal como está”, enfatiza Victor Mandinga.

O último capítulo abordado por Mandinga na sua demissão é relativo ao Plano Nacional do desenvolvimento e a estratégia do desenvolvimento. Neste particular, explica que o OGE não incorpora o essencial da estratégia ‘Hora Tchiga’, nem os projectos contidos no Plano Nacional de Desenvolvimento 2020-2023. “A decisão de endividar o país para modernizar e reabilitar as infra-estruturas, deve ser tomada e prosseguida num contexto de transparência e controlo democrático”, defende.

“O argumento de que não se pode colocar no OGE 2021 os projectos do PND, porque não existem financiamentos garantidos, é inverter o processo lógico com o intuito de não assumir o PND 2020-2023 e a Estratégia Hora Tchiga. Porquanto como é do conhecimento público, existem oportunidades de obter financiamentos juntos de credíveis e solventes investidores externos e no caso limite poderemos sempre fazer recurso ao mercado de empréstimos obrigacionistas, tal como os países da sub-região”, estampa na sua carta.

O ministro demissionário garante que, sempre pautou pelos seus princípios de lealdade intelectual, transparência, cordialidade e fraternidade no relacionamento com o primeiro-ministro e com os colegas no Governo.

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