Guiné-Bissau

PAIGC aceita decisão do Supremo Tribunal mas considera que não é clara

O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, garantiu que o seu partido vai respeitar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que declara a inconstitucionalidade material e formal da deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular que retirou mandato aos 15 deputados expulsos do PAIGC. Contudo, afirma que o pronunciamento do STJ lhes remete de volta ao hemiciclo e ao eventual conflito de direitos já vividos a 18 de janeiro.

Esta quarta-feira, 6 de Abril, em conferência de imprensa, Domingos Simões Pereira exortou à ANP o cumprimento escrupuloso da decisão sem prejuízo de um eventual requerimento ao STJ para clarificação dos aspetos que suscitam dúvidas ou contradições com o acórdão nº 01/2015.

Simões Pereira mostrou-se desiludido e preocupado pelo facto de o acórdão não especificar se os 15 deputados expulsos podem participar na eventual discussão e votação, em plenária de ANP, relativa a perda de mandato dos deputados em questão.

Por isso, afirma que a decisão do STJ os remete para a situação anterior de bloqueio de um importante órgão da soberania.

“Lamentamos, porque esperávamos mais clareza e mais contundência na decisão, outros dirão maior pedagogia e a fixação da Jurisprudência” disse.

Embora sem referir o nome do Presidente da República, José Mário Vaz, o presidente do PAIGC disse “há pouco tempo alguém nos dizia que cumpriu o acórdão 1/2015 e espera que quando não for favorável aos outros que também cumpram”, garantindo que para o PAIGC o cumprimento das leis e das deliberações de órgãos competentes não é uma opção, mas é uma obrigação.

“O que eventualmente nos entristece e desilude é que nem todos se comprometam com o desbloqueio da situação do país e o funcionamento das instituições” acusou Simões Pereira.

Entretanto, o Coletivo de Advogados do PAIGC e da Mesa da Assembleia Nacional Popular já admitiu hoje a possibilidade de pedir ao Supremo Tribunal de Justiça a fixação de Jurisprudência relativamente ao acórdão.

Ruty Monteiro afirmou que o coletivo que representa não aceita, como válido juridicamente, os argumentos apresentados pelos juízes do STJ no acórdão.

“Essa decisão não traz segurança jurídica a nenhum cidadão guineense e, em particular aos juristas. Tecnicamente nós entendemos esses argumentos, mas não os aceitamos como válidos juridicamente e, muito menos, quando eles se contrariam entre si” disse Ruty Monteiro.

Tiago Seide

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