África Subsaariana | Guiné-Bissau

PAIGC vai avançar com medidas disciplinares contra os seus deputados abstencionistas

O Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ) do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) notificou os seus deputados que se abstiveram na votação da moção de confiança do Governo que decorreu na Assembleia Nacional Popular a 23 de Dezembro.

A notícia foi avançada por uma fonte do partido que adiantou que quinze militantes do PAIGC abrangidos pela notificação, entre os quais figura Braima Camará, recusaram-se receber intimação do órgão judicial do partido.

Os deputados em vão ser ouvidos nesta instância que igualmente vai pronunciar sobre as medidas a adoptar com os abstencionistas do partido. No final da VIII Reunião Extraordinária de 28 de Dezembro em Bissau, o Bureau Político do PAIGC exortou o CNJ a prosseguir na via de aplicação de medidas disciplinares aos deputados em causa, na sequência da Resolução da VII Reunião Extraordinário do partido, realizada a 19 de Dezembro.

“Exortar o Conselho Nacional de Jurisdição a prosseguir na via da aplicação de medidas disciplinares na sequência da Resolução da VII Reunião Extraordinária do Bureau Político de 19 de Dezembro de 2015, na qual se apelou ao cumprimento estrito da disciplina de voto, cuja inobservância se configuraria como um acto de traição política, conduzindo a auto-exclusão do Partido, em conformidade com o estatuído nos artigos 55º, conjugado com os artigos 100º a 103º dos Estatutos do PAIGC”, lê-se na resoluções finais deste encontro.

Na reunião, onde estiveram presentes 71 dirigentes, o PAIGC informou que apoiado na suas competências estatutárias o Bureau Político deliberou nos termos da alínea b) do artigo 32º dos Estatutos, mandatar o Presidente do PAIGC e a Comissão Permanente do Bureau Político para adoptarem medidas conducentes à viabilização do Programa do Governo e a governabilidade do país até o final da presente IX Legislatura.

A realização da reunião do Comité Central para debruçar sobre a actual situação política vigente no país, consultar o Comité Central para se debruçar sobre um eventual retorno do Programa do Governo à Assembleia Nacional Popular (ANP), de acordo com a decisão da Mesa da ANP em relação ao requerimento apresentado pela Bancada Parlamentar do PAIGC, constam ainda entre outras resoluções do encontro.

Domingos Simões Pereira, presidente do partido, foi “encorajado a manter-se firme e determinado na condução dos destinos do PAIGC na linha que vem imprimindo desde o VIII Congresso realizado em Cachéu”, na ocasião foi aprovada também uma moção de solidariedade para com Simões Pereira e o 1º Vice-Presidente e Primeiro-Ministro Carlos Correia, bem como expressaram voto de um rápido restabelecimento ao Presidente da ANP Cipriano Cassama, tendo elogiado a forma como este vem conduzindo os trabalhos da ANP.

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