Guiné-Bissau

Presidente alerta para a tentativa de politização do poder judicial

Foto: e-GLOBAL

O Presidente da República guineense, José Mário Vaz, está convicto que o poder judicial saberá estar à altura dos desafios coletivos que o país enfrenta.

Num discurso durante a cerimónia de abertura do ano judicial, José Mário Vaz lembrou que os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo e nesta ação lembra a todos que o sistema de justiça não existe para si próprio mas para servir os cidadãos.

“Exorto a todas e a todos a recorrerem aos tribunais em busca da Justiça contra a injustiça que, porventura, lhes esteja a ser imposta, sobretudo, que tenham confiança que os nossos tribunais e os respetivos magistrados saberão, com total independência e rigor, estar à altura de administrar a Justiça, apenas de acordo com a lei e a própria consciência”, disse Mário Vaz.

Por outro lado, o chefe de estado guineense reconheceu que por vezes é difícil traçar com nitidez a fronteira entre a função política, administrativa ou jurisdicional, mas isso não significa que “nos devemos abster de proceder a essa destrinça”, a qual é imposta pelo princípio da separação de poderes constitucionalmente consagrada.

“É preciso estarmos atentos à tendência cada vez mais comum de tentativa de judicialização de matérias de cariz eminentemente político, com a finalidade de obter ganhos imediatos, pelo que os tribunais não devem servir de instância de recurso para obtenção de resultados que deviam ser assegurados no campo político”, referiu o presidente.

Foi neste sentido que alertou que esta tendência pode ter como consequência a politização do poder judicial, o que se a acontecer vai constitui um risco sério para a garantia de subsistência das instituições democráticas do país. “Nós, enquanto atores políticos, temos de ser capazes de encontrar a solução para as dificuldades e problemas que criamos, ao invés de empurrar a responsabilidade para o Poder Judicial e aos políticos o que é político, aos tribunais o que é judicial”, destacou.

Sobre a decisão do Supremo Tribunal de justiça que invalidou o decreto que nomeou Baciro Dja como chefe do executivo, Mário Vaz disse julgar ter dado o primeiro exemplo ao aceitar imediatamente o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. “Limitei-me simplesmente a cumprir, porque, por um lado, as decisões dos tribunais têm força obrigatória geral e, por outro, queria dar um sinal inequívoco à nossa sociedade que, durante a minha magistratura, ninguém deve ou pode pretender estar acima da lei”, sublinhou o presidente guineense José Mário Vaz.

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