Sindicalista exige ao Governo cumprimento da nova grelha salarial a fim de evitar paralisações na Guiné-Bissau

O novo secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné – Central Sindical (UNTG-CS), Júlio António Mendonça, exortou ao governo a implementar em 2018 a nova grelha salarial e a consequente definição do salário mínimo nacional, de forma a evitar as futuras paralisações na função pública.

Esta quinta-feira, 28 de Dezembro, depois da sua tomada de posse, Júlio Mendonça lembrou que a 25 de Janeiro fará um ano em que o Presidente da República, José Mário Vaz, promulgou o Decreto nº 1/ 2017, referente à aplicação da nova grelha salarial no país, durante ano económico 2017, um decreto que não foi cumprido e agora Júlio Mendonça exige ao governo de proceder ao pagamento do 13º mês aos funcionários públicos.

“Já fez um ano que o atual governo firmou o memorando com a Central Sindical, seguido de uma adenda que resultou na prorrogação do prazo para efeito da aplicação da nova grelha salarial. O último prazo concedido passou há mais de 2 meses. Por isso avisamos o governo que se digne cumprir o memorando e adenda firmados, evitando assim, futuras consequências que possam emergir com o desatar da nova luta sindical” avisou sublinhando que não “interessa iniciar a nova etapa da liderança com uma possível paralisação, seguida com manifestações dos funcionários e trabalhadores em geral. Mas, deve o governo agir com rapidez, porque a paciência já chegou ao limite”.

Para Júlio Mendonça não é possível que o Estado continue a ser conduzido ao “descrédito total” por parte de cidadãos que assumem ser políticos e cujos atos “comprometem a imagem e credibilidade das instituições públicas”.

“Não podemos permitir que as instituições públicas continuem a sucumbir no descrédito, dia após dia, mês após mês, ano após ano. Assim também, não podemos permitir que os servidores públicos continuem a viver na miséria e os governantes a esbanjar o nosso erário público. É imperativo a aplicação da justiça na distribuição dos recursos financeiros. Nós, funcionários e trabalhadores em geral, somos os principais produtores dos recursos que o Estado dispõe, somos pagadores de impostos, etc…, por isso, ao Estado assiste o dever de promover o bem-estar cada um” insistiu o líder sindical.

Júlio Mendonça defendeu também que é urgente restruturar e facultar à inspeção-geral de trabalho os instrumentos jurídicos suscetíveis de persuadir as pessoas coletivas privadas e administração indireta do Estado no sentido de moldarem a sua atuação e relacionamento com os seus trabalhadores.

“Os nossos jovens quadros são violados nos seus direitos laborais e sindicais nas demais instituições privadas que operam no país, e foram feitas várias denúncias, mas o Estado, através do Ministério da Função Pública, ficou impotente e os nossos irmãos são tratados como se fossem estrangeiros, porque os políticos demonstraram cumplicidade com essas instituições. A inspeção-geral de trabalho não passa de um serviço inexistente, porque não dispõe de instrumentos jurídicos adequados para fazer face às crescentes violações dos direitos laborais que ocorrem no país” acusou, tendo solicitado mais firmeza e determinação no combate à corrupção por parte dos órgãos jurisdicionais do país, nomeadamente, Magistratura Judicial, Ministério Público, Ordem dos Advogados e a Polícia Judiciária.

Tiago Seide

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