Guiné-Bissau

Sociedade Civil considera que a situação na Guiné-Bissau é dramática

Bissau

Diversas organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau qualificaram de “dramática” a presente situação política, económica e social no país.

Numa Carta Aberta dirigida aos órgãos de Soberania e apresentada esta quinta-feira, 30 de Julho, durante uma Conferência de Imprensa, as organizações da Sociedade Civil consideram que as conquistas democráticas e os fundamentos do Estado “estão a desaparecer, dando lugar ao ódio, tribalismo, perseguições e espancamentos”.

Na Carta, subscrita por 12 organizações e encabeçadas pelo Movimento da Sociedade Civil e Liga Guineense dos Direitos Humanos, foram apontados factos tais como espancamentos, perseguições com “alguma cumplicidade” das autoridades.

O documento começa por realçar que o país escolheu o sistema pluralista em que a protecção dos direitos humanos e a consolidação do Estado de Direito afiguram-se como objectivos fundamentais do Estado.

Os subscritores salientam que apesar da instabilidade política que persiste na Guiné-Bissau desde os últimos 22 anos, “o país conservou determinados ganhos no domínio de direitos civis”, nomeadamente liberdade de imprensa e de expressão, considerados alicerces fundamentais de uma democracia pluralista.

“Infelizmente, nos últimos tempos, o país vem assistindo a actos e acontecimentos que consubstanciam graves retrocessos nas conquistas já alcançadas, sobretudo no que concerne aos valores axiológicos do Estado do Direito e Democrático”, lê-se na Carta.

Não pretendendo dramatizar a situação, os responsáveis das organizações subscritoras elencaram alguns factos e acontecimentos que consideram serem elementos que consubstanciam graves atropelos aos direitos humanos e com repercussões negativas na imagem da Guiné-Bissau.

Exemplos destacados pela Sociedade Civil

Nos exemplos apontados, e em 8 pontos, as organizações da Sociedade Civil destacam detenções arbitrarias; instalação de um sistema de vigilância e escuta das comunicações dos cidadãos sem autorização legal; intimidação de jornalistas; proliferação de discursos políticos que incentivam ódio e divisão étnica; disfuncionamento do sistema judiciário, particularmente com a paralisação do Supremo Tribunal de Justiça; especulação dos preços dos produtos da primeira necessidade; insegurança dos cidadãos e violações sistemáticas da Constituição da República.

Os factos “elencados são apenas alguns exemplos de um quadro sombrio de violações da dignidade da pessoa humana e de disfuncionamento das instituições democráticas, com efeitos nefastos no processo de consolidação da democracia e do Estado de direito”, sublinha a Carta.

As organizações da Sociedade Civil exortaram os titulares dos órgãos de soberania a criarem condições favoráveis para o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Para além do apelo à promoção de um diálogo institucional, a Sociedade Civil apelou ao poder político a demarcar-se publicamente de todos os comportamentos que consubstanciam em violação dos direitos humanos e consequente ameaçam a paz e a coesão nacional.

A Sociedade Civil exigiu a suspensão da instalação de equipamentos para monitorização dos cidadãos, anunciado por Umaro Sissoco Embaló, enquanto não houver a decisão da Assembleia Nacional Popular (ANP) sobre a matéria.

“Exigir às instituições democráticas a investigação de todos os actos e espancamentos dos cidadãos e o recente caso de assalto e destruição da Rádio Capital FM. Renunciar e desencorajar os discursos segregacionistas e de incentivo ao ódio e a violência gratuita, contribuindo para a promoção da unidade nacional”, refere a Carta.

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