Crise | Guiné-Bissau

Tribunal anula expulsão de deputados pelo PAIGC

Foto: e-GLOBAL

O Tribunal Regional de Bissau acaba de expedir um despacho que contraria a decisão da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, a qual deliberou, no mês passado, a perda de mandato a 15 deputados do PAIGC, depois destes terem sido expulsos do partido. Uma decisão que três parlamentares, entre os 15, decidiram recorrer junto as instâncias judiciais. Esta segunda-feira, a decisão judicial deu-lhes razão.

É um autêntico revês político-jurídico na crise política vigente no país. O Tribunal Regional de Bissau, que há duas semanas, atendeu a Providencia Cautelar da Mesa da Assembleia Nacional Popular, ao impedir o acesso dos 15 deputados ao parlamento, decidiu invalidar a deliberação da Comissão Permanente que declarou a perda de mandato de três parlamentares, entre os 15 visados pela medida.

A decisão consta de um despacho emitido há algumas horas e que contrariou todas as tendências políticas que ainda animavam o cenário em presença, quando a decisão judicial delibera que os deputados Abel da Silva Gomes, Adulai Balde e Amido Keita não perderam os seus mandatos, conforme a deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular.

Esta decisão do Tribunal Regional de Bissau perspetiva novo cenário político, quando os esforços em curso visam encontrar uma saída política a crise.

Lassana Cassamá

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