Guiné Equatorial

AI informa que Guiné Equatorial não executou nem condenou à pena de morte em 2019

A Amnistia Internacional (AI) informou que a Guiné Equatorial não executou nem decretou condenação à morte no ano passado, considerando estes factos como sinais positivos em relação à abolição deste tipo de pena no país.

No relatório anual da organização não governamental (ONG) sobre a aplicação da pena de morte no mundo pode ler-se que a Guiné Equatorial está assim entre os países da África subsaariana com progressos na matéria. No entanto, o documento não regista informações sobre o número de pessoas que até ao final de 2019 tinham condenações à pena de morte.

“Foram registadas medidas e declarações positivas que podem levar à abolição da pena de morte na República Centro-Africana, Guiné Equatorial, Gâmbia, Quénia e Zimbabué”, pode ler-se.

O relatório lembra as declarações do Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema, que em abril, durante uma visita oficial a Cabo Verde, anunciou a intenção de submeter, brevemente, ao Parlamento do país uma proposta de lei para abolir a pena de morte.

Esta foi uma das condições estabelecidas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para se poder fazer parte da mesma, mas desde que a Guiné Equatorial aderiu, em 2014, que tal não foi ainda extinto.

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