O vice-Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, anunciou nesta segunda-feira, 19 de setembro, que o país “aboliu a pena de morte”. A informação foi avançada através da rede social Facebook.
O governante, filho do Presidente da República Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, realçou que a decisão é um passo “histórico e memorável” para o país “na gestão do respeito dos Direitos Humanos”.
“Escrevo com letras maiúsculas para selar este momento único: A GUINÉ EQUATORIAL ABOLIU A PENA DE MORTE”, pode ainda ler-se na sua página do Facebook.
Recorde-se que a Guiné-Equatorial comprometeu-se a abolir a pena de morte na altura em que aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014. Uma vez que é uma exigência para poder fazer parte da comunidade, causou muita polémica o facto da demora da abolição.
A medida era reclamada interna e externamente há vários anos e o cumprimento da mesma foi prometida para “breve” pelo chefe de Estado equato-guineense no início de março deste ano.
O novo Código Penal do país, cujo artigo 26.º do capítulo I é referente às penas em geral, determina que, “na aplicação das penas, fica totalmente abolida a pena de morte na Guiné Equatorial”. A Lei n.º 4/2022, assinada pelo Presidente a 17 de agosto, entra em vigor 90 dias após a respetiva publicação em diário oficial.
