Guiné Equatorial

Guiné Equatorial: Amnistia alerta novamente para violações de direitos humanos no país

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A Amnistia Internacional (AI) alertou mais uma vez para as violações dos direitos humanos na Guiné Equatorial, como torturas a opositores, detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais. O aviso foi dado nesta sexta-feira, 02 de agosto, na véspera do 40.º aniversário da tomada do poder do atual Presidente, Teodoro Obiang Nguema.

Recorde-se que o referido Chefe de Estado assumiu o poder na Guiné Equatorial a 03 de agosto de 1979, após um golpe de Estado militar contra o seu antecessor e também tio, Francisco Masie Nguema, que foi executado em setembro do mesmo ano.

A antiga colónia espanhola aderiu à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em julho de 2014, tendo uma das exigências da comunidade sido a abolição da pena de morte, que ainda existe no país. Em abril, Obiang Nguema anunciou a intenção de submeter ao Parlamento uma lei que acabe com essa pena.

Na Guiné Equatorial já foram executados nove homens, condenados por homicídio em janeiro de 2014, 13 dias antes do estabelecimento de uma moratória provisória sobre a pena de morte. De acordo com a AI, desde que o governante subiu ao poder houve um “declínio preocupante” nos direitos humanos no país devido a torturas, execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e perseguições de ativistas políticos, defensores dos direitos humanos e jornalistas.

A AI menciona igualmente que muitas das vítimas são opositores e ativistas políticos, incluindo, mais recentemente, Joaquín Elo Ayeto, membro do partido Convergência para a Democracia Social, que foi detido em fevereiro quando estava em casa e agredido na esquadra da polícia. Os agentes queriam que confessasse uma alegada conspiração para matar o Presidente, algo que negou.

Também segundo a AI, pelo menos seis detidos morreram depois de terem sido torturados. A lista de maus-tratos engloba abusos sexuais e agressões com armas, lâminas de barbear e choques elétricos. Ajuntou que nem as crianças são poupadas, tendo dezenas delas sido detidas e agredidas, em fevereiro de 2015, em manifestações durante a competição de futebol Taça das Nações Africanas, em Malabo, capital equato-guineense.

No balanço que faz dos 40 anos da Presidência de Teodoro Obiang Nguema na Guiné Equatorial, a AI realçou, pela negativa, a falta de independência do sistema judiciário, apontando os julgamentos abusivos de defensores dos direitos humanos e dos críticos do regime e salientando que “o número de vítimas das violações de direitos humanos na Guiné Equatorial continuará a aumentar” se as autoridades do país “não adotarem passos significativos para aplicar a lei” e “acabar com a repressão”.

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