Guiné Equatorial

Guiné Equatorial: Amnistia critica dissolução de ONG por parte das autoridades de Malabo

Malabo, capital da Guiné Equatorial

A organização não-governamental (ONG) equato-guineense “Centro de Estudos e Iniciativas para o Desenvolvimento” (CEID) foi dissolvida pelas autoridades de Malabo, capital da Guiné Equatorial, tendo esta decisão sido criticada pela Amnistia Internacional (AI), que considera que a mesma marca “uma repressão crescente” da sociedade civil.

“As autoridades na Guiné Equatorial devem anular imediatamente a sua decisão de dissolverem uma notável organização da sociedade civil e permitir que os defensores dos direitos humanos e ativistas trabalhem sem medo de represálias”, pode ler-se no comunicado divulgado pela AI no seu portal ‘online’.

O documento citou ainda a responsável da AI para a África Ocidental, Marta Colomer. “Forçar o encerramento de uma ONG é uma violação flagrante do direito de associação e mostra uma falta de compromisso pelo Governo da Guiné Equatorial em pôr um fim à sua longa história de assédio e intimidação de defensores de direitos humanos e de ativistas da sociedade civil”, afirmou.

Para a responsável, ao ordenar a dissolução da ONG, as autoridades da Guiné Equatorial “mostram que não enfrentam com seriedade o fim da perseguição a defensores dos direitos humanos”.

Foi na passada sexta-feira, 05 de julho, que o ministro do Interior e das Coletividades Locais publicou um decreto no qual revogava a autorização de associação concedida ao CEID, tendo acusado, através desse mesmo decreto, a organização de realizar “atividades políticas” nos últimos anos, o que, para os responsáveis governamentais, entra em conflito com os estatutos de organizações não-políticas.

Do ponto de vista da AI, os defensores dos direitos humanos na Guiné Equatorial “estão cada vez mais” sob ataque do Governo, tendo referido vários exemplos de casos no comunicado divulgado, entre eles o caso de Alfredo Okenve, que é também vice-presidente do CEID e que em março foi detido após ter sido proibido de receber uma condecoração pelo seu trabalho na luta pelos direitos humanos, e Joaquín Elo Ayeto, do partido CPDS, detido desde fevereiro e que alegadamente terá sido sujeito a tortura pelas forças policiais.

É neste ano que o Presidente equato-guineense Teodoro Obiang Nguema, de 77 anos, assinala já quatro décadas no poder, o qual alcançou em 1979. O país tem tido uma história conturbada de golpes e tentativas de golpes desde a sua independência da Espanha, em 1968.

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