Guiné Equatorial assina Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares

A Guiné Equatorial assinou o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, aprovado por uma conferência diplomática na Organização das Nações Unidas (ONU) em julho de 2017. Trata-se do primeiro acordo multilateral aplicável a nível global que proíbe completamente o uso das referidas armas. 

Segundo o ministro equato-guineense das Relações Exteriores e Cooperação, Simeón Oyono Esono Angue, “hoje o mundo precisa da promessa de um futuro sem o medo da aniquilação que as armas nucleares podem causar. A Guiné Equatorial une-se às Nações Unidas ao dizer NÃO às armas nucleares e químicas”, cita o Gabinete de Imprensa e Informação do país. 

É ainda o primeiro acordo que inclui disposições para lidar com as consequências humanitárias relacionadas com os testes e uso de armas nucleares. Este tratado complementa os acordos internacionais existentes sobre armas nucleares, principalmente o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares e outros que estabelecem zonas livres de armas nucleares. 

Depois da aprovação a 07 de julho de 2017, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares foi aberto para assinatura em 20 de setembro do mesmo ano. Entrou em vigor a 22 de janeiro de 2021, depois do depósito da 50.ª ratificação em outubro de 2020. 

O documento proíbe o uso, desenvolvimento, teste, produção, posse e armazenamento de armas nucleares. Torna ainda ilegal ajudar, encorajar ou induzir qualquer pessoa de qualquer forma a envolver-se em qualquer atividade proibida pelo tratado.

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