Guiné Equatorial

Guiné Equatorial debate pena de morte no Parlamento

Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo
Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema

A Guiné Equatorial voltou a informar o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que as alterações ao Código Penal, que preveem a abolição da pena de morte no país, encontram-se em fase final de avaliação no Parlamento.

De acordo com o terceiro vice-primeiro-ministro responsável pelos Direitos Humanos, Alfonso Nsue Mokuy, decorreram avanços muito significativos na aprovação da Lei Anticorrupção, no Código Penal – que está em fase final de apreciação pelo Parlamento e que prevê a abolição da pena de morte – e na revisão e alteração da Lei da Nacionalidade.

A informação foi divulgada nesta terça-feira, 23 de fevereiro, tendo Nsue Mokuy discursado na segunda-feira, na 46.ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O evento está a decorrer em Genebra, na Suíça.

Nessa mesma sessão, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) leu uma declaração, subscrita pelos nove Estados-membros, em que estes se manifestaram “firme e inequivocamente contrários” à aplicação da pena de morte. Recorde-se que desta comunidade lusófona fazem parte Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial.

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