Guiné Equatorial

Guiné Equatorial entrega documentos para livre comércio

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A Guiné Equatorial, tal como o Gabão, submeteu neste domingo, 07 de julho, os documentos que ratificam o Acordo de Livre-Comércio Continental Africano (AfCFTA, na sigla em inglês) na Comissão da União Africana (UA). Ambos os países entregaram os papéis na sessão de abertura da 12.ª Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da UA, que decorre em Niamey, capital do Niger.

Ao todo, terão sido entregues cinco instrumentos de ratificação, incluindo os dois do Gabão e da Guiné Equatorial, fazendo aumentar para 27 o número dos que já ratificaram o acordo. O país governado por Teodoro Obiang Nguema foi assim um dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que tratou dos papéis para o livre comércio.

Até ao momento, a Eritreia é o único país entre os 55 da UA que ainda não assinou o acordo. Dos países lusófonos, o acordo foi apenas ratificado por São Tomé e Príncipe.

Em relação a Cabo Verde, outro dos países da CPLP, o ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros já avançou que o país está num “processo normal de ratificação”, garantindo que o acordo “já foi aprovado em Conselho de Ministros”, faltando o aval do Parlamento e do Presidente da República.

Selado em 2018 e ratificado em abril deste ano pelo número mínimo de países necessários para o seu lançamento, sendo os mesmos 22, o acordo estabelece um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objetivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90% dos produtos.

O acordo quer estabelecer o maior mercado do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado que pode chegar aos 2,5 biliões de dólares (cerca de dois biliões de euros). Neste momento, os países africanos trocam entre si 16% dos seus bens, um valor que fica longe dos 65% entre países europeus. No entanto, a UA acredita que o acordo irá levar a um aumento de 60% do comércio dentro do continente até 2022.

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