O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Guiné Equatorial, Lisandro Abrego, afirmou que o país pode pedir apoio, mas salientou que existem “desafios persistentes” no que diz respeito à corrupção e governação do mesmo.
“A Guiné Equatorial, como todos os membros do Fundo, pode pedir apoio para restabelecer a estabilidade macroeconómica. Ao mesmo tempo, nós reconhecemos os desafios persistentes relativamente à corrupção e à governação e o programa procura lidar com estes desafios de uma maneira consistente com o enquadramento do FMI sobre estes temas”, respondeu quando foi questionado pelos serviços do FMI sobre “como se explica um programa com a Guiné Equatorial, dado o histórico de fraca governação”.
O responsável frisou que a aprovação do Programa de Financiamento Ampliado, que vai até 2022 e que corresponde a 282,8 milhões de dólares (cerca de 250 milhões de euros), “teve um caminho longo e desafiante” que começou há dois anos e meio, aproximadamente.
Esta entrevista publicada no site do FMI surge após um grupo de oito organizações não-governamentais e peritos internacionais terem pedido à organização financeira para adiar o empréstimo até a Guiné Equatorial melhorar o registo de direitos humanos. Das organizações signatárias da carta fazem parte a Amnistia Internacional, o Centro de Estudos e Iniciativas de Desenvolvimento na Guiné Equatorial (CEIDGE, na sigla em inglês), a Human Rights Watch, a EG Justice, o Natural Resource Governance Institute, a Oxfam, a Global Witness e a Publish What You Pay, a que se juntaram os oito membros que representam a sociedade civil no conselho da Extractive Industries Transparency Initiative.
“A Guiné Equatorial pediu um empréstimo quando a elite política permite que os abusos de direitos humanos, a corrupção e a má gestão floresçam no país há anos”, declarou Sarah Saadoun, da Human Rights Watch, em novembro, considerando que “o resgate do FMI deve exigir que a Guiné Equatorial leve a cabo reformas profundas no tratamento dos recursos naturais que resultem em melhoria de direitos, responsabilização e transparência”.
De acordo com Lisandro Abrego, “a Guiné Equatorial já adotou um plano para melhorar a governação e combater a corrupção” e lembrou que “as medidas para apoiar a governação e lidar com a corrupção foram também uma parte importante do programa monitorizado pelos técnicos, em 2018” e que “o novo programa alarga e aprofunda estas reformas”.
“Os principais objetivos do plano incluem mais transparência no setor dos hidrocarbonetos, fortalecimento da gestão das finanças públicas, implementação de uma moldura contra a corrupção, fortalecimento da aplicação dos contratos e direitos de propriedade, e melhoramentos no enquadramento do combate à lavagem de dinheiro”, esclareceu.
Quanto ao combate à corrupção, sublinhou que as medidas “vão incluir a adoção de uma lei anticorrupção abarcando conflitos de interesses e declarações de bens pelos principais líderes políticos, melhorias na aplicação e fortalecimento da cooperação internacional”.
A administração do FMI, concluiu, “vai analisar semestralmente o programa, e o seu cumprimento vai depender do desempenho do programa, principalmente a implementação, conforme combinado, de medidas de governação e anticorrupção”.
