Guiné Equatorial

Guiné Equatorial justifica pena de morte com receio de terroristas

Teodoro Obiang Nguema

A Guiné Equatorial afirmou que o motivo pelo qual mantém a abolição da pena de morte encontra-se relacionado com o facto de recear que o país se torne num “refúgio para terroristas” sem essa condenação, mencionando ainda que este assunto deve ser considerado num contexto regional de ameaças na sua sub-região.

A declaração está inserida no relatório da missão de avaliação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que visitou Malabo, capital do país, entre os dias 05 e 07 de junho. De acordo com o relatório dessa missão sobre o eixo II – “Acolhimento e implementação do acervo comunitário”, que abrange pena de morte e direitos humanos, é dito que na reunião onde foi abordado o tema esteve apenas presente o embaixador daquele país em Lisboa, Tito Mba Ada.

O diplomata representou as nove entidades da comunidade lusófona que, segundo o programa da missão acordado, deveriam ter-se reunido com os elementos da mesma. Neste âmbito, o documento sublinha que, “sem demérito ao esforço do Senhor embaixador, os objetivos da missão seriam melhor cumpridos caso os representantes estivessem presentes”.

Nas conclusões do relatório da missão sobre o eixo II é referido que “não foi feita a abolição da pena de morte, mas o decreto Presidencial, que instituiu a moratória sobre a pena de morte continua em vigor, tendo o secretariado executivo [da CPLP] recebido uma cópia, na sequência da missão” a Malabo.

O documento alega também que o embaixador Tito Ada avançou que “a pena de morte na Guiné Equatorial é uma herança colonial, que tem de ser igualmente considerada face ao contexto regional e às ameaças terroristas nalguns dos países da sub-região. Assim a Guiné Equatorial teme ser tida como um refúgio para os terroristas”.

Neste ponto, o diplomata terá frisado que “embora a lei preveja a pena, a medida não se aplica”. Reconhecendo que os trabalhos técnicos com vista à abolição da pena de morte continuam, sendo a eliminação da mesma um dos requisitos para pertencer à CPLP, a mesma fonte terá esclarecido que “não é tão simples como alterar o artigo” do Código Penal.

Tito Ada acrescentou que “têm sido estudados os regimes dos outros estados-membros”, mas que existe “uma preocupação de segurança” com os riscos do fim da pena de morte. “Por outras palavras, a abolição da pena de morte terá de ser compensada por outras medidas”, concluiu.

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