Guiné Equatorial

Guiné Equatorial: Ministros da CPLP reconhecem “empenho” do país no processo de integração

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Os ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reconheceram o “empenho” da Guiné Equatorial no processo de integração na organização. No entanto, aguardam ainda a abolição da pena de morte no país liderado por Teodoro Obiang Nguema.

Segundo o comunicado final da XXIV reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, efetuada no Mindelo, foi aprovada uma resolução sobre o “Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP”. Nesse documento, os chefes da diplomacia dos Negócios Estrangeiros/Relações Exteriores lusófonos referem que “saudaram” a realização da Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP, entre os dias 05 e 07 de junho, que foi chefiada pelo embaixador cabo-verdiano José Luís Monteiro.

“Recordando o mandato conferido ao Secretariado Executivo pela XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo (Santa Maria, 17 e 18 de julho de 2018), felicitaram as conclusões resultantes desta missão, encorajaram o Comité de Concertação Permanente a formular iniciativas concretas para a melhor integração da Guiné Equatorial na Comunidade, e tomaram nota, com satisfação, do empenho deste Estado-membro no seu processo de integração”, pode ler-se.

Foi ainda mencionado que o chefe da diplomacia de Cabo Verde, Luís Filipe Tavares, sublinhou a necessidade do ensino da língua portuguesa e, como principal recomendação, a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial, que foram os dois compromissos assumidos pelas autoridades de Malabo na altura da adesão à CPLP como membro de pleno direito, o que aconteceu na cimeira de Díli em julho de 2014.

“A proposta de abolição, em termos legais, já foi entregue ao parlamento da Guiné Equatorial. Acreditamos que até ao final do ano haverá uma decisão definitiva em relação a esta questão. Ou seja, a abolição da pena de morte na Guiné Equatorial”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de Cabo Verde.

Recorde-se que o Presidente equato-guineense declarou neste mês de julho, em entrevista, que a abolição da pena de morte vai ser discutida em setembro pelo Parlamento, tendo garantido que iria “influenciar” os deputados para a aprovação da lei antes do final do ano.

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