Guiné Equatorial

Guiné Equatorial: ONU preocupada com contínua “corrupção generalizada” no país

Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang

O comité de Direitos Humanos das Nações Unidas (OHCHR) afirmou esta quinta-feira, 25 de julho, em Genebra, que está preocupado com a contínua “corrupção generalizada” existente na Guiné Equatorial, tendo aproveitado a ocasião para recomendar a intensificação dos esforços no combate a crimes como o branqueamento de capitais.

O comité registou a adoção de medidas de luta contra a corrupção, incluindo a ratificação da convenção das Nações Unidas sobre o assunto, a criação do Tribunal de Contas e do Comité Nacional de Coordenação das políticas de luta contra o branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo.

No entanto, a organização intergovernamental reiterou a preocupação com informações relacionadas com “a corrupção no Estado”, que “continua generalizada, em particular entre os altos cargos do Governo”, e sublinhou que “as medidas preventivas são insuficientes”.

Os responsáveis do comité das Nações Unidas declararam igualmente que o país governado por Teodoro Obiang não disponibilizou uma informação concreta sobre julgamentos e condenações por atos de corrupção.

Estas são as observações finais do primeiro exame aos progressos da Guiné Equatorial na aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR), a que o país aderiu em setembro de 1987, mas sobre o qual nunca submeteu às Nações Unidas, como previsto, qualquer relatório informativo.

Os peritos das Nações Unidas manifestaram ainda dúvidas sobre a definição de terrorismo existente na legislação nacional, considerando que a mesma poderia ser aplicada “pelo seu caráter impreciso e ambíguo” a determinado grupo de pessoas, nomeadamente da sociedade civil e membros de partidos políticos, bem como a atividades pacíficas realizadas no âmbito do exercício dos direitos de liberdade de expressão, associação ou reunião.

Foram igualmente criticadas as “restrições severas” da liberdade de expressão que ocorrem no país, com o exercício do controlo dos meios de comunicação pelos partidos políticos próximos do Governo do Chefe de Estado, continuando a haver hostilização e perseguição a jornalistas, bem como confisco e bloqueamento de publicações e redes sociais de opositores, entre outras medidas.

Recorde-se que o relatório de 2018 da organização Human Rights Watch (HRW) indica que a repressão política e as violações de direitos humanos se mantiveram-se na Guiné Equatorial, com as receitas do petróleo a financiarem os gastos da elite política e sem sinais de melhorias de vida das populações.

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