Guiné Equatorial

Guiné Equatorial: Oposição denuncia abusos no país e apela a sanções contra Governo

Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, junto às bandeiras da CPLP

O partido equato-guineense Cidadãos para a Inovação (CI), da oposição, enviou uma denúncia à comunidade internacional sobre os abusos de poder e a violação de direitos civis e políticos que ocorrem no país, tendo pedido que fossem levadas a cabo sanções contra o Governo.

Foi através de um comunicado que a formação política denunciou o Governo de Malabo “pelo seu extremo abuso de poder, violação do Estado de Direito, sequestro do direito de soberania e menosprezo pelas exigências da comunidade internacional quanto aos direitos civis e políticos”.

Ainda de acordo com este partido, dirigido por Gabriel Nzé Obiang, nas eleições efetuadas em 2017 na Guiné Equatorial “o processo eleitoral foi totalmente fraudulento, o Governo no poder não respeitou a própria lei eleitoral que assinou, e eliminou, sem justificação alguma, sete listas eleitorais do CI”.

“Perante esta grave irregularidade da administração eleitoral, este partido político apresentou em tempo e forma recurso contra a referida fraude perante a Audiência Provincial de Bioko Norte, mas a resposta foi o silêncio até ao consumar das eleições”, acrescentou.

O CI escreve ainda que o Governo “continua a não querer permitir a participação política do CI no cenário político nacional, impedindo politicamente a sua restauração no exercício da atividade política, assim como aos seus eleitos de ocuparem os seus lugares nas instituições do Estado, ignorando recomendações da ONU [Organização das Nações Unidas]”.

Esta denúncia, segundo o comunicado, foi enviada ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, ao Conselho de segurança da ONU, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu, bem como à União Africana (UA) e à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à Amnistia Internacional (AI), ao Fundo Monetário Internacional (FMI), ao Banco Mundial (BM) e ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), entre outras entidades.

Desta forma, o partido apela “democraticamente a todos os governos, organizações e instituições internacionais (…) que exijam ao Presidente da República da Guiné Equatorial e ao seu Governo que cumpram as recomendações” de Genebra, entregando ao CI “os lugares que alcançou nas eleições legislativas e municipais de 12 novembro de 2017” – um assento na Câmara dos Deputados e outro na autarquia de Malabo -, e que lhe “permita realizar a sua atividade política na nação, livremente, de acordo com o Estado de Direito”.

É também pedido à comunidade internacional que exija do Governo de Teodoro Obiang que “cesse por completo a perseguição política e militar aos dirigentes políticos da verdadeira oposição e aos seus militantes”, libertando “das prisões do país todos os presos políticos” e acabando com “as práticas de torturas na Guiné Equatorial”, entre outros pedidos.

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