A Convergência para a Democracia Social na Guiné Equatorial (CPDS), partido da oposição, disse sentir “estupefação” em relação ao pedido feito ao Presidente da República, Teodoro Obiang Mbasogo, sobre as eleições presidenciais.
Recorde-se que o Parlamento pediu recentemente ao chefe de Estado para antecipar o sufrágio para novembro. No entanto, a CPDS, liderada por Andrés Esono Ondo, considera essa antecipação é inconstitucional.
A formação política recebeu com “estupefação a notícia de que o Parlamento bicameral (…), através de uma declaração institucional, exortou o chefe de Estado a convocar simultaneamente eleições presidenciais, legislativas e municipais, citando como razões, entre outras, a crise económica resultante da pandemia de covid-19, as explosões em Nkoantoma e a inflação como resultado da guerra entre a Rússia e a Ucrânia”, pode ler-se numa declaração assinada pela comissão executiva nacional da CPDS, citada pela “Lusa”.
Isto porque, explica, a Constituição do país determina que “as eleições presidenciais serão convocadas no sétimo ano do mandato do Presidente da República, numa data fixada por decreto aprovado pelo Conselho de Ministros”.
A “única” possibilidade de antecipação das eleições presidenciais, prossegue, é que o Presidente e o Vice-Presidente da República “apresentem a sua demissão irrevogável para dar lugar à transição para um novo governo”, a ser assegurada pelo presidente do Senado num prazo limite de 90 dias.
O Parlamento, enquanto poder legislativo e representante da soberania popular, “não pode nem deve, em circunstância alguma, encorajar a violação da Constituição e do resto do atual sistema jurídico do país”.
