Guiné Equatorial

Guiné Equatorial: Presidente diz que fim da pena de morte aguarda decisão do Parlamento

Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang

O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, declarou aos jornalistas esta quarta-feira, 10 de julho, que o projeto de lei para a abolição da pena de morte no país já foi entregue ao Parlamento, tendo o referido procedimento sido a solução legal encontrada para não ocorrer um referendo no país.

As declarações foram feitas durante a cerimónia de entrada do PDGE, partido no poder, na Internacional Democrata do Centro (IDC). O Chefe de Estado acrescentou que o fim da pena da morte, uma exigência feita pela organização e por outras estruturas internacionais, entre elas a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), encontra-se “em fase de conclusão”.

“Parece um pequeno passo, mas é complexo”, frisou, ajuntando que o facto de a pena de morte estar consagrada na Constituição equato-guineense faria com que, caso a opção fosse uma emenda, o diploma tivesse que ser “submetido a referendo”.

Segundo o político, encontra-se em vigor uma moratória que tem impedido a concretização das condenações. “Conseguir isto [o fim da pena de morte] parece um pequeno passo para a comunidade internacional, mas é algo importante” para o país que governa.

O governante equato-guineense, acusado de liderar um dos regimes mais fechados do mundo apoiado no dinheiro da produção do petróleo, disse ainda que o Governo está a trabalhar “para promover a reconciliação entre todos os cidadãos da Guiné Equatorial”. “Estamos convencidos que a convivência entre todos faz-nos mais fortes como sociedade e é, sem dúvida alguma, o caminho para conseguir uma Guiné Equatorial mais próspera e mais desenvolvida”, partilhou, ao falar sobre a sexta ronda de negociações com os opositores, vários deles exilados.

Sem avançar dados mais específicos sobre as negociações, enalteceu os “resultados positivos da última amnistia” para os opositores e recordou os “indultos para todos os exilados”, tendo também prometido a ajuda do regime para que os opositores “possam regressar” ao país.

“Se qualquer cidadão da Guiné estiver fora do país, conta com o apoio do Governo para regressar, para que se insira na sociedade”, garantiu.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo