Guiné Equatorial recorre novamente ao TIJ contra a França

A Guiné Equatorial voltou a recorrer ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, contra a França, por alegada violação de convenções internacionais na investigação sobre branqueamento de capitais ao vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, conhecido como ‘Teodorin’. 

No centro do recurso ao tribunal encontra-se a titularidade de um palacete na Avenida Foch, em Paris, apreendido no âmbito do processo que decorre na justiça francesa contra o filho do Presidente equato-guineense Teodoro Obiang, e durante o qual foram confiscados todos os seus bens em França, estimados em 150 milhões de euros. 

De acordo com os advogados de Malabo, o edifício pertencia no momento do confisco à missão diplomática do país em Paris. No entanto, a França garante que o imóvel não estava registado como propriedade da Guiné Equatorial, que, por sua vez, acusa o país europeu de ter violado o artigo 22.º da Convenção de Viena, que estabelece imunidade diplomática para os bens dos Estados em outros países. 

Nesse mesmo sentido, contesta aquilo que consideram ser “o tratamento totalmente arbitrário, discriminatório” e “contrário do Direito Internacional” dado ao visado no processo, enquanto vice-presidente do país. 

“Acusou-se o nosso vice-presidente e inclusive o nosso chefe de Estado de crimes que segundo a nossa ótica nunca ocorreram”, defendeu perante o tribunal o embaixador da Guiné Equatorial na Holanda, Carmelo Nvono Nca. 

No âmbito desta investigação, Teodorin viu, na semana passada, o tribunal de recurso de Paris agravar a pena a que tinha sido condenado em 2017, mantendo os três anos de prisão suspensa, o arresto de bens adquiridos em França no valor de 150 milhões de euros e tornando efetivo o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros ao Estado francês. 

O advogado Michael Wood informou que a Guiné Equatorial vai reclamar ao tribunal “compensações materiais e morais” por danos causados ao país pela França, que, nesta terça-feira, 18, apresentará os seus argumentos, estimando-se que o TIJ possa demorar meses a tomar uma decisão.

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