Guiné Equatorial só executou três das 14 medidas do FMI

A Guiné Equatorial “concluiu apenas três das 14 medidas acordadas” com o Fundo Monetário Internacional (FMI) durante o primeiro trimestre deste ano. Esta foi a informação avançada pelo Observatório APROFORT, promovido pela organização não-governamental Transparência e Integridade (TI).

Ao monitorizar o grau de cumprimento do país em questão, o observatório concluiu assim no primeiro estudo que, para este período, ficaram finalizadas “apenas 22% das medidas comprometidas”.

A nota divulgada pela TI menciona também que durante os primeiros três meses o Governo equato-guineense, liderado pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema, “concordou, entre outras medidas, em publicar uma lei anticorrupção”. No entanto, acrescentou, tal “não foi aprovado”.

“Apesar de entendermos que a pandemia da covid-19 pudesse ter um impacto nas prioridades do Governo, em meados de março, quando a pandemia foi declarada pela Organização Mundial da Saúde [OMS], o nível de compromisso era muito baixo”, pode ler-se no relatório.

O APROFORT partilha ainda que entre as medidas aprovadas encontra-se a publicação “de informação sobre a produção e exportação das indústrias extrativas” e “da lista de empresas do Estado, incluindo a sua gestão”.

De acordo com o documento, houve duas medidas “não verificáveis”, incluindo o pedido de uma análise à transparência fiscal por parte do FMI e o compromisso do Governo em “criar e adotar um sistema de monitorização dos gastos”.

Recorde-se que o acordo assinado entre a Guiné Equatorial e o FMI prevê o desembolso de 283 milhões de dólares (250 milhões de euros) ao longo de três anos, bem como a adoção de 82 medidas agrupadas por trimestres, estando a maioria (46) prevista para o primeiro ano.

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