Moçambique: Audição do Declarante Ernesto Gove

Teve lugar no passado dia 23 de novembro, a audição em julgamento, no processo do caso de dívidas ocultas do declarante Ernesto Gove,  antigo governador do Banco de Moçambique.

“Para mim era irregularidade suprível”, afirmou Gove, que falava como declarante em resposta ao interrogatório do juiz Efigenio Baptista que julga o processo principal das dívidas ocultas, no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

O declarante assumiu, que os contratos de financiamento das três empresas que beneficiaram do dinheiro das dívidas ocultas, deram entrada no banco central já assinados com os bancos estrangeiros que concederam os empréstimos.
Pela legislação moçambicana, os documentos deviam ter sido objeto de autorização do regulador sem terem sido assinados antes.

O antigo governador do Banco Central assegurou que a instituição exerceu o seu dever de verificação da conformidade dos contratos, seguindo critérios técnicos, tendo autorizado os empréstimos por se tratar de matéria de soberania e urgente.

O antigo governador do Banco de Moçambique (BM) fez uma extensa nota introdutória na qual descreveu que este banco dirigiu um processo de liberalização da balança de pagamentos, que culminou com o estabelecimento de uma balança de transações correntes.

Afirmou que o alcance desta meta foi um marco importante e o país passou a estar em conformidade com as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo ele, a apetência dos capitais internacionais por países com este tipo de liberalização é maior. “Esta liberalização foi um marco importante. Muito vantajosa para o país”.

Ernesto Gove diz que os contratos vinham assinados e isso, no seu entender, são irregularidades supríveis e que não detetou anomalias. “Poderia ter devolvido caso notasse que havia problemas”.

“O que mais relevava é que devíamos garantir a soberania. Supri tendo em conta os objectivos de soberania”, disse.
O Antigo Governador do Banco de Moçambique,asseverou hoje que não existe nada expresso que o proibisse de autorizar, os contractos de Financiamento das Empresas PRO-ÍNDICOS, EMATUM e MAM, mesmo com garantias do Estado.

Ernesto Gove reagia assim a uma pergunta formulada pelo Ministério Público, relativa as competências que o Banco de Moçambique tinha para autorizar, o financiamento externo destas empresas, tendo em conta as limitações impostas pela lei cambial.

O Antigo Governador do Banco de Moçambique recusou, igualmente, ter havido violação da lei cambial, na autorização do financiamento externo para as empresas PRO-INDICOS, EMATUM e MAM.

Ernesto Gove afirmou que tomou tal decisão, ciente de não estar a violar a lei cambial, mesmo havendo garantias do estado.
Na audição, da passada terça-feira, o declarante Ernesto Gove, assumiu que os empréstimos contraídos pelas empresas PRO-ÍNDICOS, EMATUM e MAM, são de natureza privada.

O antigo Governador do Banco de Moçambique refutou ainda as declarações prestadas pelos seus colaboradores neste Tribunal, dando conta de não ter havido tempo suficiente para a análise dos expedientes das três empresas, por conta da pressão que era exercida.
Ernesto Gove é o vigésimo quinto declarante ouvido no julgamento do caso das dívidas não declaradas, que completou 50 dias de audições.

Aurelio Sambo – Correspondente

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