Moçambique: INSS apela a contribuintes da empresa Dougongo Cimentos a aderir ao uso do sistema on-line

A brigada da Delegação distrital do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Matutuine, na província de Maputo, deslocou-se, na passada terça – feira 01 de Março, à empresa Moçambique Dugongo Cimentos, SA, localizada em Salamanga, Posto Administrativo de Bela Vista, onde interagiu com os trabalhadores sobre vários aspectos da legislação sobre a Segurança Social, bem como para sensibilizá-los a recorrerem a plataformas electrónicas criadas pelo Governo para acederem a informações do seu interesse, incluindo informações sobre a sua situação contributiva no Sistema da segurança social.

A palestra na empresa Dugongo teve como destaque o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado através do Decreto do Conselho de Ministros, Nº 51/2017, de 9 de Outubro, bem como o Decreto 29/2021, de 12 de Maio, que estabelece o perdão de multas e redução de juros de mora dos contribuintes do Sistema de Segurança Social Obrigatória, no âmbito da mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19.

A Delegação esteve chefiada pelo respectivo delegado distrital do INSS em Matutuine, Arnaldo Muteto, onde abordou as matérias consideradas sempre actuais e carecendo de maior aprofundamento junto da massa laboral, e não só, como também dos próprios empregadores, nomeadamente a fiscalização individual ou colectiva da situação contributiva no sistema, ou seja, a possibilidade do trabalhador poder acompanhar, pessoalmente, a sua situação contributiva dentro do sistema, sem precisar de se dirigir as instalações do INSS, simplesmente usando a plataforma M-Contribuição, por via da internet, para além de temas sobre as consequências da dívida dos contribuintes para o trabalhador e para a própria empresa, a pertinência da empresa em canalizarem as contribuições ao INSS, com regularidade, assim como a Manutenção Voluntária no Sistema.

A palestra, que decorreu nas instalações da Moçambique Dugongo Cimentos, SA, abrangeu cerca de 150 trabalhadores, sendo 50 da Dugongo e os restantes das empresas Anda Internacional Logística e Anjia Arquictectura Moçambique, empresas de prestação de serviços dentro da cimenteira.

De referir que a Delegação Provincial do INSS de Maputo, conta com a de Matutuine, com nove delegações distritais, nomeadamente Machava, Matola, Boane, Magude, Marracuene, Manhiça, Moamba, Namaacha e uma representação distrital em Bela Vista.

Segundo dados acumulados até Dezembro de 2021, o INSS na província de Maputo tem inscritos 15.796 contribuintes (empresas), 321.415 beneficiários (trabalhadores) por conta de outrem, 10.530 trabalhadores por conta própria (TCP), para além de 4.788 beneficiários que se encontram em manutenção voluntária no sistema, ou seja, trabalhadores que, apesar de não estarem a trabalhar para outrem, por terem perdido o anterior emprego ou por outras razões, decidiram continuar a contribuir para o sistema, através do seu próprio bolso, de forma a salvaguardar os seus direitos conferidos pelo Regulamento da Segurança Social Obrigatória.

Aurelio Sambo-Correspondente

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