Moçambique: INSS forma quadros em matéria de aposentação obrigatória

Mais de 40 técnicos, afetos nas diferentes áreas e unidades orgânicas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), iniciaram, esta segunda-feira, 21 de Março, na localidade da Ponta D`Ouro, distrito de Matutuine, província de Maputo, uma capacitação em matéria de orientação para a aposentação, no quadro da entrada em vigor, em Junho próximo, do novo Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

Durante cinco dias, os participantes, provenientes da sede e das Delegações do INSS da Cidade e província de Maputo, estarão a analisar os contornos que norteiam o referido no EGFAE, que foi aprovado pela Assembleia da República este ano, através da Lei nº4/2022, de 11 de Fevereiro, sobretudo na componente das aposentações de funcionários e agentes de Estado, no âmbito da sua relação laboral com este, em que se salienta a obrigatoriedade sobre a matéria.

“É obrigatória a aposentação do funcionário ou agente do Estado que tenha completado 60 anos de idade, com pelo menos 15 anos de serviço prestado ao Estado e satisfeito ou venha a satisfazer os encargos para a pensão de aposentação”, lê-se no artigo 176 da lei em referência.

É dentro deste contexto que o INSS, dada a sensibilidade desta nova abordagem legal, que está a realizar estas ações de capacitação sobre a matéria de aposentação, de forma a preparar, psicologicamente, os seus funcionários para encarar a situação com naturalidade, uma vez que alguns abrangidos ainda teriam mais tempo no ativo, mas que, com base neste instrumento legal, terão que se aposentar.

O INSS já tem um grupo de 117 funcionários que se vão aposentar, num período de cinco anos, em todas as categoriais profissionais e áreas de especialização, alguns com planos pós-profissionais projetados para os próximos cinco anos, provavelmente, uma situação que pode não ser de fácil perceção por parte dos visados.

O diretor da Administração e Finanças do INSS, Jaime Nhavene, que procedeu à abertura do curso de formação de Matutuine, em representação do Diretor-Geral, disse que “esta iniciativa do setor de recursos humanos é oportuna, tendo em conta que, mesmo durante a vigência da anterior legislação, quando se chegasse ao tempo de reformar um funcionário, houve sempre algum mal-estar ou má interpretação”. 

Continuando, “Tal deveu-se à falta de preparação psicológica, social, material e financeira do funcionário que passa à fase de aposentação, em que se chega, no momento da comunicação do facto, a se considerar como uma expulsão do serviço ou por ser um inútil à instituição”.

Na formação que está a decorrer na Ponta D`Ouro o INSS elencou um conjunto de matérias que visam ajudar ao funcionário em vias de aposentação a ter uma ideia positiva sobre a sua nova futura vida pós-laboral, com destaque para os aspetos psicológicos, nomeadamente como socializar-se na nova etapa da vida, a gestão financeira e como criar um negócio, para além dos questões jurídicas de aposentação, tanto na antiga abordagem, como na que inicia em junho do ano em curso.

Este ciclo de capacitações abrangerá outros funcionários espalhados por todas as províncias, sendo que para o próximo mês de Abril estão previstas mais duas ações formativas, nomeadamente uma na província de Sofala, onde estarão os participantes das regiões do centro e do norte, bem como das províncias de Gaza e Inhambane, enquanto a vila fronteiriça da Namaacha, província de Maputo, acolherá os participantes que constam do segundo grupo desta primeira fase e que não está na Ponta D`Ouro.

Aurelio Sambo

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