Moçambique: Julgamento que envolve antiga ministra no crime

Começou a 15 de Março, a sessão de julgamento do processo-crime, número 51/2019/10 que corre na 10ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que envolve a antiga ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo.

Trata-se de um processo no qual Helena Taipo e outros 10 arguidos estão pronunciados do crime de desvio de um pouco mais de 113 milhões de Meticais da Direcção Nacional do Trabalho Migratório, fruto de contribuições de trabalhadores moçambicanos na África do Sul, de 2014 a 2015.

Após da juíza Evandra Uamusse, confirmar a identidade dos arguidos e de todos os intervenientes processuais que se encontravam na sala.

O Ministério Público (MP) fez apresentação da acusação, onde diz que Helena Taipo, à data dos factos ministra do Trabalho, terá realizado actos administrativos fora das suas competências.

Autorizou a hospedagem de representantes de uma mina sul-africana, com os custos a serem suportados pelo Ministério do trabalho e que esquema funcionava assim: Helena Taipo, avalizava e ordenava pagamentos ilegais. É acusada de peculato, abuso de confiança e participação económica em negócio.

Anastácia Zita, à data dos factos titular da Direcção do Trabalho Migratório. É tida como autora material e moral do esquema, acusada de peculato, abuso de confiança e participação económica em negócio.

José Mondlane, director de Finanças na Direcção do Trabalho Migratório. Também é considerado autor moral e material da teia criminosa. Pesam, igualmente, sobre si as acusações de peculato, abuso de confiança e participação económica em negócio.

E Pedro Taimo, na altura, o rosto dos trabalhadores dentro da Direcção do Trabalho Migratório, é acusado de peculato, abuso de confiança e participação económica em negócio.

São estes quatro nomes que controlavam as taxas pagas pelas empresas sul-africanas às autoridades moçambicanas pela contratação da mão-de-obra nacional, a conta na qual eram depositados valores para futuras pensões e a dos salários não reclamados.

Em 2014, decidiram tirar vantagens ilícitas do dinheiro dos trabalhadores. Para não chamar atenção, quando decidiram delapidar os recursos, falsificaram contratos e gastaram outra parte em festas e presentes.

A antiga ministra Helena Taipo, em 2014, Simulou o pagamento de seis milhões de Meticais para a realização de um evento fictício. Neste exercício, contou com a facilitação do réu Baltazar Mungoi, acusado de falsificação.

Depois gastou outros cinco milhões para erguer uma casa para a sua filha em Muaivire, em Nampula. Na altura, justificou que o dinheiro era destinado à construção de um Bloco Técnico do Instituto de Formação Profissional (IFPELAC), em Malema na província de Nampula.

Helena Taipo autorizou ainda a saída de 21 milhões de Meticais para finalidades incógnitas ao processo, justificando, de forma fraudulenta, aquisição de motobomba e insumos agrícolas. Neste acto, teria contado com a ajuda de Hermenegildo Nhantave, funcionário do Ministério da Agricultura, que teria recebido 375 mil Meticais pelo trabalho. No processo Hermenegildo Nhantave , fica acusado por crimes de peculato.

O saque do Dinheiro da Direcção do Trabalho Migratório foi perpetrado, maioritariamente, com base em contas bancárias de salários não reclamados por mineiros. Em uma das contas foram retirados 12.7 milhões de Meticais para a compra de divisas.

A acusação fala ainda de comprovativos forjados da Casa Iassim para comprar 50 bicicletas, Premier Group para aquisição de cabazes avaliado em 150 mil Meticais, Vossa Garrafeira e Conga Música para almoço de confraternização de um trabalhador aposentado.

Todas as transferências de todos envolvidos no processo ficaram correspondentes ao valor de 113.6 milhões de Meticais foram feitas de Abril de 2014 a Maio de 2015.

No final da acusação o Ministério Público (MP) pediu que os arguidos indemnizem ao Estado na proporção que coube a cada um no saque de 113.6 milhões de Meticais.

Para os casos de Helena Taipo, Anastasia Zitha, Pedro Taimo e Sidónio dos Anjos, o Ministério Público referiu que se serviram das posição hierárquica para promover o saque.

Em relação aos bens apreendidos, entre imóveis, contas bancárias e bens móveis o Ministério Público pediu que se revertam a favor do Estado.

Na análise do calendário o tribunal, o Ministério Público e a defesa acordaram em realizar sessões diárias para que, segundo Evandra Uamusse, a juíza da causa, o julgamento não se prolongue por muito tempo.

O julgamento do processo número 51/2019/10 que corre na 10ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo vai até 12 Abril.

Foi, desta feita, indeferido o pedido da defesa para se observar um dia de descanso semanal.

O advogado da defesa do arguido de Sidónio dos Anjos acabou de pedir absolvição do seu constituinte, sob argumento de que o antigo chefe do gabinete da ministra do Trabalho não agiu à margem das normas e que as provas apresentadas não são suficientes para o acusar de ter dolosamente sacado dinheiro do Estado.

Depois de apresentação das principais peças processuais, a juíza Evandra Uamusse deu por encerrado os trabalhossee audiências seguindo-se para a eleboração da acta da sessão da audiência de julgamento referente ao dia de hoje.

Hoje a sessão teve inicio às 9.00 horas, com audição dos primeiros dois arguidos na sessão de produção de provas materiais, dando início com arguido Baltazar Mungoi, acusado de crimes de peculato, falsificação de documentos entre outros.

Aurelio Sambo

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