Banco de Moçambique sancionou 16 instituições financeiras

O Banco de Moçambique (BM) sancionou 16 instituições financeiras que operam no país, através de multas cujo valor varia entre 100 mil meticais (1.424 euros) e 76 milhões de meticais (1.082.380 euros). Em causa estão infrações relacionadas com a implementação da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, entre outras.

A informação foi partilhada num comunicado de imprensa, onde o Banco Central anunciou os bancos sancionados, as infrações e as respetivas multas.

Na categoria de infrações à Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo encontra-se o Millennium Bim, que deverá pagar 76 milhões de meticais por falta de identificação e verificação de clientes bem como da vigilância contínua das relações de negócio, além da não conservação de documentos e não comunicação imediata de transações suspeitas. Segundo o Banco Central, estas infrações ocorreram entre 2014 e 2018.

Já o Standard Bank foi sancionado a pagar 28 milhões de meticais (398.771 euros) por falta de vigilância contínua das relações de negócio, falta de controlo especial das transações e não comunicação imediata de transações suspeitas entre 2014 e 2018.

Ao Banco Único e ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI) foram aplicadas as multas de 24 milhões de meticais (341.803 euros) cada, por infrações praticadas entre 2016 e 2018, relacionadas com a falta de vigilância contínua das relações de negócio, falta de identificação e verificação de beneficiários efetivos e não comunicação imediata de transações suspeitas.

Por sua vez, a Vodafone M-Pesa foi sancionada a pagar dez milhões de meticais (142.418 euros) por falta de identificação e de verificação de cliente em 2018. O First National Bank (FNB) deverá pagar a multa de quatro milhões de meticais (56.967 euros) pela não comunicação imediata de transações suspeitas no período entre 2013 e 2018.

Por violação da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeira foram sancionadas as instituições BCI, Barkleys, BNI, Banco BIG, Standard Bank, Societé Generale Moçambique, Mybucks Bank, Cooperativa de Poupança e Crédito, UBA, Letsego, ABC, GAPI e First Capital bank, que deverão pagar multas que variam de 100 mil meticais a 1.400.000 meticais (de 1.424 a 19.938 euros)

As infrações nesta categoria incluem a omissão de informações e o incumprimento do prazo de remessa de informação ao BM, o incumprimento do prazo de envio de relatório sobre avaliação interna de capitais ao BM e o incumprimento do dever de envio dos relatórios de testes de esforço ao BM, entre outras.

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