A taxação de grandes fortunas deverá ser um dos principais desafios do futuro ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, à frente da economia do país durante o próximo mandato, a partir de 2023.
Apesar de ser uma das principais bandeiras da chapa eleita na última eleição para diminuir as desigualdades dentro da política tributária brasileira, a medida poderá levar a uma evasão de investimentos para outros países, avaliam especialistas.
“Qualquer cogitação sobre este assunto levará os residentes fiscais brasileiros a investirem em países aos quais não tem o imposto sobre grandes fortunas”, avaliou Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial, que estimou que “muitas famílias brasileiras deverão transferir as suas residências fiscais para outros países.
“Na verdade, é possível criar até mesmo um impacto reverso no Brasil”, analisou.
A taxação está dentro da lista de medidas de Reforma Tributária debatida pelo grupo que ajudou a eleger Luiz Inácio Lula da Silva para o seu terceiro mandato. Além deste possível impacto, outro grande entrave em torno da proposta será a definição do conceito de grande fortuna, aponta esta fonte.
Brandariz explica que há dois projetos neste sentido em tramitação. Porém, a diferença de valores entre eles é muito grande.
“Um desses projetos compreende que grande fortuna equivale a um património superior a 2 milhões de reais, cerca de 400 ml euros, e o outro entende que deve ser acima de 10 milhões de reais, cerca de dois milhões de euros, para ser sujeito à tributação. A discussão sobre este valor será intensa”, destacou Brandariz.
E, de acordo com este advogado, o debate sobre a proposta é um caminho sem volta a partir de agora, por se tratar de uma promessa de campanha. Por outro lado, Brandariz acredita que a aprovação da taxação não deve ser rápida.
“O grande entrave acontece, mas a medida precisa ser discutida porque existe na Constituição Federal a obrigatoriedade da União em legislar sobre o tema”, esclareceu.
Ainda dentro desta taxação de grandes fortunas, também existe a proposta de aumentar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer bens ou Direitos (ITCMD), que é de abrangência estadual e deve entrar nessa lista. Também existem duas propostas para ampliar a alíquota sobre a herança.
“Uma delas é um projeto no Senado, que sobe o limite de 8% para 16% do imposto sobre a herança e o outro se trata do Ofício CONSEFAZ 11/2015, que eleva a alíquota para 20%. O contribuinte deverá pensar em iniciar o planeamento sucessório. Discussão como essa não é muito feita nas famílias”, finalizou.
Ígor Lopes
