Moçambique: António Carlos do Rosário perde oportunidade de defender-se em tribunal

Na sessão do julgamento do caso de “dívidas ocultas” do dia 28 de outubro, o juiz Presidente Efigénio Baptista determinou o fim do interrogatório do réu António Carlos do Rosário, décimo nono e o último a ser interrogado, devido ao seu comportamento inadequado diante do tribunal e ordenou um intervalo de 15 minutos para depois ser produzida a acta da audição.

O anúncio do fim da audiência foi cerca das 12:30h e foi seguido de um apelo do advogado Isálcio Mahanjane e coroborado por outros advogados presentes na sala do julgamento, pedindo um intervalo e retoma da audição de modo a permitir o esclarecimento do caso das dívidas não declaradas.

Durante o interrogatório, o réu faltou ao respeito com o tribunal, interrompeu várias vezes ao juiz e solicitou ao Tribunal para que expulsasse da sala de julgamento o advogado, Flávio Menete, assistente da Ordem dos Advogados de Moçambique, como ocorreu com o seu antigo advogado Alexandre Chivale, alegadamente por fazer parte das Forças de Defesa e Segurança(FDS) e ser director da antiga Polícia de Investigação Criminal (PIC).

Diante dos pedidos da defesa, o juiz manteve a sua decisão de terminar com a produção de provas do caso das dívidas não declaradas. Damião Cumbane disse à imprensa que há uma frustração e há o receio de todo o exercício de audição não dar o resultado que se desejava e compromete a produção de provas.

Por sua vez, o réu pediu desculpas pelas atitudes negativas diante do tribunal e solicita que lhe sejam relevadas todas. Acrescentou que já pediu desculpas ao representante da OAM, que foi seu instrutor nas FDS.

Entretanto, o tribunal perdoou o réu que, uma vez mais, voltou a demonstrar indisciplina e falta de respeito ao tribunal, por constituir actos recorrentes de indisciplina e falta de urbanidade, o juiz Efigénio Baptista chegou a dar por terminado o interrogatório. Porém, recuou na sua decisão depois dos sucessivos apelos do advogado do réu, Isalcio Mahanjane, bem como dos colegas Damião Cumbane e Abdul Gani.

Igualmente, o juiz deu a conhecer que o advogado Flávio Menete, da Ordem dos Advogados, o contactou durante o intervalo para o apelar a relevar o assunto, facto que contribuiu, também, para mudar a sua decisão e dar uma nova oportunidade ao réu António Carlos do Rosário de se defender nos presentes autos. Aliás, o réu Do Rosário pediu desculpas ao tribunal pelo seu comportamento incorrecto, prometendo comportar-se bem até ao fim do trabalho.

António Carlos do Rosário, durante interrogatorio no julgamento das “dívidas não declaradas”, numa das respostas disse que o antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, não teve conhecimento da criação da EMATUM, que a par da PROINDICUS e MAM, foram usadas para receber subornos que lesaram o Estado moçambicano.

De acordo com o réu, ouvido no 35.º dia do julgamento e décimo primeiro do seu interrogatório, os integrantes do Comando Operativo, que envolvia o SISE, de que era director de Inteligência Económica, não chegaram a informar ao antigo chefe de Estado porque, disse que não o queriam ocupa-lo de questões de natureza operativa.

Foi assim que, conforme explicou, só deram a conhecer da existência da EMATUM ao Presidente Armando Guebuza quando se procedeu a criação, assinaturas de contrato de fornecimento e financiamento, bem como ao lançamento da empresa no mercado.

Disse que o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, emitiu uma das garantias de financiamento da PROINDICUS depois de receber uma solicitação por escrito para o efeito, tendo as restantes, incluindo da EMATUM e MAM, sido verbalmente e emanadas do SISE. Com os referidos pedidos de garantias submetidos pelo ex-director-geral do SISE, Gregório Leão, atingiu-se o tecto do valor global de 2,2 mil milhões de dólares das “dívidas não declaradas”.

“O SISE é que devia fazer as cartas de solicitação das garantias porque tem suas especialidades e passaria despercebido aos olhos da sociedade, devido à sua natureza de operações secretas ou encobertas”, explicou o réu.

AINDA na sessão, o tribunal deu a conhecer o novo calendário de audição dos mais de 60 declarantes que começam hoje 29 de Outubro, a serem ouvidos. A última actualização apontava para o dia 2 de Dezembro com audição do antigo Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, ao que foi estendida para o dia 28 do mesmo mês.

Seguir-se-á o dia das alegações finais por parte do Ministério Público, Ordem dos Advogados de Moçambique, assistente, e a defesa em bloco. Estes órgãos pediram ao tribunal cinco a oito dias para prepararem as suas alegações finais, isto atendendo à complexidade do processo. Depois deste exercício, o juiz irá marcar a data para a leitura da sentença.

Aurelio Sambo- correspondente

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