A Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique decidiu convocar a VIII Sessão Ordinária para 19 de outubro, com fim previsto para 21 de dezembro.
Entre os temas que estarão em cima da mesa constam a Informação Anual do Chefe de Estado à Nação, do Provedor de Justiça e a Conta Geral do Estado referente a 2022, de acordo com uma nota divulgada pelo “Notícias Online”.
Também serão elaboradas perguntas ao Governo, a proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2024 e a proposta de revisão da Lei da Liberdade Religiosa e de Culto.
Prevê-se ainda o debate sobre a proposta de revisão da Lei do Serviço Militar, a proposta de Revisão da Lei de Florestas e Fauna Bravia e o programa de Actividades e Orçamento da Assembleia da República para 2024.
