Moçambique: Ataques terroristas ainda condicionam exercício de procuradorias em Cabo Delgado

Numa altura em que o governo moçambicano luta para o acesso a justiça aos seus cidadãos, seis (06) procuradorias de nível distrital não estão a funcionar, na província de Cabo Delgado, em consequência dos ataques terroristas.

Tratam-se das procuradorias dos distritos de Macomia, Mocimboa da praia, Palma, Nangade, Quissanga e Muidumbe, onde também as residências dos magistrados públicos ficaram destruídas forçando-os a deslocarem-se para outros pontos da província. Algumas infraestruturas, encontram-se praticamente destruídas.

A Procuradora Geral da República, Beatriz Buchile, que presta informação ao parlamento moçambicano desde esta quarta-feira, disse que a paralisação das referidas procuradorias distritais afecta 23 funcionários, sendo seis procuradores e 17 oficiais de justiça.

Beatriz Buchile, considerou que os ataques terroristas, estão a condicionar o direito e acesso à justiça aos cidadãos, colocando assim um enorme desafio ao Sistema de Administração de Justiça.

Por isso, segundo a Procuradora Geral, “a prevenção e combate ao terrorismo continuam a constituir uma das prioridades do Ministério  Público, dos demais órgãos da administração da justiça e das forças de defesa e segurança, pois são manifestações que põem em causa a dignidade da pessoa humana e atentam contra a soberania do Estado” concluiu Beatriz Buchile.

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