Moçambique: Autarquias locais mantêm dependência do OE

O presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República de Moçambique, Francisco Mucanheia, chefiou um grupo de deputados que trabalhou na zona Norte do país, no âmbito da auscultação pública da proposta de lei de revisão da Lei Base da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais. 

De acordo com “O País”, Mucanheia afirmou, depois de ter ouvido opiniões acerca do referido documento, ser consensual que a proposta de lei em questão deve ser revista. 

Ainda segundo o responsável, os participantes julgam que a revisão é oportuna, necessária e urgente porque, depois da revisão pontual da Constituição da República em 2018 e a criação de novos órgãos de governação decentralizada ao nível das províncias, há a necessidade de clarificar igualmente o âmbito das atribuições e competências de todos os órgãos que convivem no mesmo território. 

“Notamos que os moçambicanos defendem a atualização da legislação, sobre as autarquias locais, que é uma base importante para todo o processo de descentralização. Se nós considerarmos que, neste país, o processo de descentralização começa com as autarquias, e de forma gradual temos criado novas autarquias, desenvolvendo e consolidando a prática e experiências”, realçou. 

O também deputado esclareceu ainda que o problema da sustentabilidade de uma autarquia local é uma questão relativa e discutível na medida em que o que se está a notar é, de facto, que grande parte dos municípios sobrevivem, substancialmente, das transferências do Estado. 

“Não há nenhum município sozinho que consegue, com as receitas locais, realizar todas as atividades inscritas nos seus planos anuais ou planos estratégicos dum mandato. Portanto, ainda continua a ser o Governo central a subsidiar o funcionamento e os investimentos ao nível das autarquias”, concluiu.

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