Moçambique: Cidade de Pemba já tem Plano de Estrutura Urbana

A cidade de Pemba, capital provincial de Cabo Delgado, conta, desde o dia 1 de dezembro, com um Plano de Estrutura Urbana (PEU), um documento que nos próximos anos deve guiar toda planificação das infraestruturas sociais e de investimentos, melhorando a gestão municipal.

O documento, primeiro do género desde a independência do país, vai brevemente ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal e validação pelos ministérios da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural e da Administração Pública Estatal. O PEU foi melhorado por um consultor contratado pelo governo central, através do financiamento do Auto Comissariado Britânico acreditado em Maputo.

Para o atual presidente do Conselho Municipal da cidade de Pemba, Florete Simba Motarua, trata-se de um passo importante para a autarquia por ser a primeira vez que dispõe de um Plano de Estrutura Urbana (PEU). “Só no presente mandato municipal deu certo e, caso seja aprovado pela Assembleia Municipal e Conselho de Ministros, será primeira vez que a baía de Pemba consegue um documento orientador.”

Refira-se que as primeiras tentativas de implementação de um Plano de Estrutura Urbana na cidade Pemba datam de 1998 e 2014 e foram infrutíferas.

Antes de apresentação da proposta final, o documento esteve sujeito a debate público, no dia 28 de novembro. Neste encontro, a sociedade civil apelou ao empenho do município na implementação do Plano de Estrutura Urbana (PEU) válido para, pelo menos, os próximos 20 anos.

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