O Conselho Constitucional (CC) anunciou que só vai pronunciar-se sobre a validação das eleições gerais, realizadas a 15 de outubro e cujo apuramento dá vitória à Frelimo e a Filipe Nyusi, em finais de dezembro, de forma a “não encurtar os prazos da atual composição da Assembleia da República”.
Esta informação foi avançada pela presidente do CC, Lúcia da Luz Ribeiro, no acto da receção dos documentos da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que consagraram a Frelimo e os seus candidatos como os vencedores do sufrágio.
“O Conselho Constitucional tem que ter em conta, na data da sua validação, não encurtar os prazos da atual composição da Assembleia da República porque após a validação das eleições até 20 dias terão que tomar posse”, explicou.
“Supondo que o contencioso não é muito, o Conselho poderia, em novembro, validar ou não as eleições. Mas, supondo que valida em novembro, então até 20 dias a Assembleia teria que tomar posse, estaríamos a encurtar por quase um mês o mandato da atual composição da Assembleia da República. Isto quer dizer que o prazo para a validação depende também do prazo para a constituição”, acrescentou.
Uma vez que os deputados da VIII Legislatura da Assembleia da República tomaram posse a 12 de janeiro de 2015, o CC afirmou que vai tentar que a próxima legislatura ocorra a 12 de janeiro de 2020.
