Moçambique: CPO queixa-se de empresas que não canalizam receitas aos cofres do Estado

Comissão do Plano e Orçamento (CPO) questionou o Governo moçambicano sobre o porquê de continuar a haver receitas de empresas públicas que não são canalizadas para os cofres do Estado. 

A pergunta foi feita durante uma audição com o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, de acordo com o jornal “O País”. Em resposta, o governante afirmou que o Executivo tem procurado, desde 2018, formas de resolver o problema. 

“No decreto 41/2018, que coordena o funcionamento e a organização dos fundos dos institutos, há lá uma obrigatoriedade de que todas as receitas próprias e consignadas devem ser 100 por cento depositadas na Conta do Estado e depois ser devolvida a percentagem que é do fundo consignado. Este é um dos trabalhos que o Governo está a fazer para evitar a desorçamentação que isso implica. É preciso saber quais são as receitas do Estado”, acrescentou. 

As declarações foram feitas na Assembleia da República, onde Maleiane esteve presente para responder a questões dos deputados da CPO. Apesar de reconhecer as falhas existentes no processo, avançou possíveis soluções. 

“Temos que desenvolver um aplicado que permita que, de facto, haja controlo e garanta segurança, e isto só pode acontecer a partir do momento em que qualquer receita que é digitada se reflita na conta. Isso é possível usando a tecnologia que já existe”, partilhou.

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