Moçambique: Deputados debatem a necessidade de haver Provedor de Justiça no país

Alguns deputados e analistas moçambicanos estão a divergir sobre o papel do Provedor de Justiça em Moçambique, o que criou um debate no Parlamento acerca da necessidade de haver este cargo no país, segundo orgãos de comunicação locais. Enquanto uns dizem que a figura é irrelevante num país onde o Executivo tem um forte domínio sobre o judiciário, outros consideram-na útil para a garantia dos direitos dos cidadãos.

A discussão acerca do papel do Provedor de Justiça sucede após Isac Chande, que ocupa o cargo, ter apresentado esta quarta-feira, 31 de outubro, o seu informe anual à Assembleia da República, que foi considerado por alguns deputados e analistas como um documento repleto de lamentações.

“Que relevância tem um Provedor de Justiça num país como Moçambique, onde o Governo tem um largo domínio sobre os tribunais, Parlamento e o próprio Conselho Constitucional?”, questionou o jurista Edilson Francisco, que considera que o Provedor está a beneficiar de recursos que poderiam servir para tornarem o sistema judiciário mais independente e mais eficiente na atuação e funcionamento. Durante o debate, um deputado da Renamo questionou também o papel do Provedor de Justiça em Moçambique.

Segundo a Constituição do país, o Provedor de Justiça é um órgão do Estado, eleito pela Assembleia da República, que tem como função a garantia dos direitos dos cidadãos e a defesa da legalidade e da justiça na Administração Pública. No entanto, o analista Laurindos Macuácua afirmou que o Provedor de Justiça não exerce essa função, uma vez que não tem poder de decisão, “e não tendo poder de decisão, assume-se como uma autoridade moral, quando devia ser de grande respeitabilidade”.

Já o analista Moisés Mabunda declarou ser importante o papel do Provedor de Justiça num país onde o sistema de justiça e o Estado não alcançam todos os cidadãos. “Havendo mais instrumentos a que os cidadãos possam recorrer, penso que a figura de Provedor de Justiça é bem-vinda, porque sabemos que há muitas injustiças em todos os cantos; problemas nos empregos, nos bairros, na justiça”, sublinhou.

O Provedor de Justiça de Moçambique, Isac Chande, queixou-se esta quarta-feira, dia 31, que existem instituições do Estado e servidores públicos que não obedecem às decisões dos tribunais, tendo citado o nome de José Pacheco, chefe da diplomacia moçambicana, e referido que estes casos contribuem para a violação dos direitos humanos e ” falta de dever de colaboração” com a Provedoria de Justiça.

Chande afirmou que remeteu uma participação ao Ministério Público, por crime de desobediência, tendo mencionado entidades como o ex-ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, José Pacheco, a secretária permanente da província da Zambézia, Elisa Sumane, o presidente do Conselho Municipal da Matola, Calisto Cossa, o presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira, Daviz Simango, e o director provincial de Saúde de Sofala, Chico Farnela.

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