A Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) informou que entre março de 2019 e janeiro de 2020 foram recuperados apenas 2,2 biliões de meticais dos 22,4 biliões esperados com a introdução da Lei do Regime Excepcional de Perdão de Dívidas Tributárias, o que corresponde a apenas cerca de 10% do valor esperado.
Recorde-se que a referida lei foi aprovada em abril do ano passado pela Assembleia da República, tendo sido criada pelo Governo para tentar lidar com a acumulação de processos de contribuintes devedores à ATM, que, devido ao peso das multas, juros de mora e demais acréscimos legais, ascendia a 46 biliões de meticais.
O objetivo era que em 12 meses o erário conseguisse recuperar 22,4 biliões de meticais, perdoando 23,6 biliões de multas, juros, custas de processo executivo e restantes acréscimos legais decorrentes de impostos nacionais e autárquicos ou de incumprimento de obrigações acessórias, cuja dívida tenha sido constituída até 31 de dezembro de 2018.
“Para esta iniciativa candidataram-se 201 contribuintes, dos quais já foram recuperados 2.181.787,41 mil meticais e perdoados 929.234,47 mil meticais”, partilhou a ATM.
