A bancada parlamentar da Frelimo considera que não é preciso fazer um referendo para a revisão pontual da Constituição da República de Moçambique, que visa o adiamento das eleições distritais.
O porta-voz da bancada parlamentar do partido no poder, Feliz Sílvia, justificou a posição em relação ao tema. “Alguns juristas da nossa praça já teceram considerações bastante suficientes. Eu pude ver, por exemplo, Tomás Viera Mário, Salomão Moiane e tantos outros”, começou por dizer aos jornalistas.
“Ficou claro que não há necessidade de se fazer o referendo para esta questão da revisão pontual e também é preciso recordar que em Moçambique ainda não temos a lei do referendo”, acrescentou.
“Acredito que se submetemos esta proposta, temos também juristas que nos assessoram, são deputados, outros são assessores mesmo da bancada, e achamos que estamos no caminho certo e cumprimos com os ditames constitucionais, e a Constituição vai ser pontualmente revista naquilo que nós nos propusermos a fazer”, concluiu.
