Moçambique: Frelimo “força” Renamo a aceitar negociações sobre a desmilitarização sob “ameaça” de adiamento das próximas eleições

Segundo fontes locais, o adiamento noticiado ontem sobre a III sessão extraordinária, anunciado pelo porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República (CPAR) de Moçambique, António Amélia, é uma “forma de pressão” que a Frelimo, partido no poder desde a independência de Moçambique, encontrou para que os militares e ex-guerrilheiros da Renamo aceitem as condições do executivo de Filipe Nyusi acerca do processo de desmilitarização em negociações entre a Frelimo e a Renamo.  

António José Amélia avançou que “a bancada da Frelimo, partido no poder em Moçambique, submeteu um pedido para o adiamento da sessão extraordinária devido a falta de progressos no diálogo com a Renamo sobre as questões militares”. Acrescentando que os militares e ex-guerrilheiros da Renamo devem estar “desmilitarizados” antes que ocorram as eleições autárquicas agendadas para 10 de outubro próximo.  

O porta-voz da CPAR referiu que: “A sessão extraordinária só será marcada quando se verificarem avanços nessas questões que preocupam os moçambicanos”.  

O presidente da 1ª Comissão, Edson Macuácua, já dera entender terça-feira passada que a comissão iria proceder a alterações no projecto relativo à descentralização/autarquias acordado pelo Conselho de Ministros.  

A Renamo discorda desta posição adoptada pela Frelimo, sublinhando que o processo de desmilitarização e integração dos seus militares e ex-guerrilheiros “não é assunto” para debater no parlamento, decorrendo via negociações com o executivo de Nyusi.  

Caso a III sessão não avance, as eleições autárquicas de outubro ficarão “suspensas”, uma vez que o objectivo desta comissão é ajustar a proposta do novo pacote eleitoral, após a recente revisão pontual da Constituição da República do país, no que diz respeito à alteração das leis de implementação das autarquias locais, assim como a eleição dos presidentes dos municípios e dos membros das assembleias municipais e de povoação.   

Refira-se que a  1ª Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República de Moçambique é constituída por 15 elementos: Edson da Graça Francisco Macuácua, presidente; Manuel Vasconcelos Estrela Manuel Maria, vice-presidente; Isequiel Molde Guss, relator; António Augusto Eduardo Namburete, vice-relator; Hélder Ernesto Injojo; Edmundo Galiza Dimande Matos Júnior; Jovial Setina Matumbene da Cruz; Agostinho Gomes Chipindula; Patrício M’Pangai; Afonso Lopes Nipero; Esmeralda Aurélio Muthemba; João Catemba Chacuamba; Saimone Muhambe Macuiana; Maria Angelina Dique Enoque; e Rafael António de Sousa Gusmão.  

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