Moçambique: Frelimo quer alterar prazo do anúncio da data das eleições de 2024

O grupo parlamentar da Frelimo propôs esta semana o adiamento do anúncio da data das eleições gerais de outubro de 2024, que estava previsto ser feito até ao dia 15 de abril.

Para o partido no poder em Moçambique, o anúncio deve ser feito até 15 de julho, devido à polémica relacionada com as eleições distritais.

O objetivo da alteração da data consiste em dar mais tempo ao Presidente da República, Filipe Nyusi, para constituir a Comissão que prometeu a 19 de dezembro de 2022. Este órgão, que ainda não foi formado, terá como função debater a viabilidade das eleições distritais.

Ao abrigo da atual Lei 8/2013, de 27 de fevereiro, o Governo deverá anunciar a data das eleições de 2024 até 15 de abril.

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